Solicitação de cancelamento e devolução de valores pagos em contrato de multipropriedade assinado sob pressão.
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
19/08/2026 às 22:34
ID: 256917527
No dia da contratação, fomos (Viviane e Bruno) abordados na rua por promotores de vendas e levados a um evento no Hotel Nacional, onde fomos induzidos sob forte pressão emocional a assinar um contrato de cota em multipropriedade e adesão ao pool de locação.
Exercemos formalmente o nosso Direito de Arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias (conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a Lei n 13.786/2018), solicitando o cancelamento imediato e a devolução integral dos valores pagos (*****).
Em resposta, a empresa enviou pelo DocuSign um Termo de Distrato com a condição "SEM DEVOLUÇÃO" e alegou via atendimento que o direito de arrependimento não se aplicava por estarmos no hotel. Essa justificativa é totalmente descabida, pois fomos captados em via pública (fora do ambiente tradicional de compras).
Recusamos o termo sem devolução por e-mail, mas a empresa continua enviando cobranças/lembretes automáticos pelo DocuSign e se nega a restituir o valor desembolsado.
Exigimos:
O cancelamento definitivo dos contratos (multipropriedade e pool);
A devolução INTEGRAL (100%) de todos os valores pagos (sinal/entrada/corretagem);
O envio da minuta de distrato devidamente corrigida para formalização.