W40 Empreendimentos se recusa a devolver valor integral de cota de multipropriedade após arrependimento no prazo legal
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
29/12/2025 às 11:02
ID: 236096139
Venho, a pedido do meu advogado, a público registrar minha total indignação com a postura da W40 Empreendimentos, que beira a má-fé processual. Realizei o pagamento de R$ 8.910,00 via PIX por uma cota de multipropriedade e, exercendo meu Direito de Arrependimento tempestivamente (Art. 49 do CDC), solicitei o distrato imediato.
A empresa confirmou o recebimento do meu pedido, porém, de forma ilegal e arbitrária, recusa-se a devolver o valor integral, insistindo em uma retenção de 'taxa de corretagem'. É imperativo que a W40 reconheça que não existe margem para negociação neste ponto: o Art. 67-A, 10 da Lei 13.786/2018 é taxativo ao determinar que o arrependimento no prazo de 7 dias importa na devolução de TODOS os valores, INCLUSIVE A CORRETAGEM.
Tenho tentado, exaustivamente, resolver esta situação pelos canais de atendimento, enviando e-mails e buscando feedbacks via WhatsApp, mas a empresa falha miseravelmente em prestar qualquer retorno digno. O pós-venda da W40 é inexistente e parece projetado para vencer o consumidor pelo cansaço e pela falta de informação.
Não se trata de um mero pedido de cancelamento, mas de uma exigência de cumprimento de Lei Federal que está sendo ignorada. A retenção do meu patrimônio após a confirmação do distrato configura Enriquecimento Ilícito. Já oficializei denúncia no Procon-RJ e estou documentando cada tentativa infrutífera de contato. Informo que não aceitarei propostas de retenção parcial e que todas as medidas judiciais para repetição de indébito e danos morais já estão sendo preparadas. Exijo o estorno imediato do que me pertence por direito.
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Resposta da empresa
07/05/2026 às 17:05
Prezado Senhor,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos qualquer desconforto eventualmente percebido durante sua experiência junto à W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Esclarecemos que os processos de comercialização conduzidos pela empresa ocorrem de forma transparente, regular e mediante apresentação formal de todas as condições relacionadas à contratação, incluindo documentos contratuais, checklist de validação, informações comerciais, formas de pagamento, disposições aplicáveis ao distrato e valores relacionados aos serviços de intermediação e corretagem.
Ressaltamos ainda que a formalização da aquisição ocorre somente após manifestação expressa de ciência e concordância do cliente com os termos apresentados, sendo oportunizado o esclarecimento de dúvidas e a validação das condições contratuais durante o atendimento.
A W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA não compactua com práticas abusivas, coercitivas ou incompatíveis com os padrões internos de atendimento e relacionamento com o consumidor. Dessa forma, os apontamentos mencionados em sua manifestação serão devidamente registrados e encaminhados às áreas responsáveis para apuração e análise interna.
Quanto aos questionamentos relacionados ao exercício do direito de arrependimento e à retenção dos valores referentes à corretagem, esclarecemos que tais valores possuem natureza autônoma, vinculada aos serviços de intermediação efetivamente prestados durante o processo de comercialização, estando sua previsão expressamente estabelecida nos instrumentos contratuais apresentados e aceitos no momento da aquisição.
Informamos ainda que eventuais solicitações administrativas e manifestações encaminhadas aos órgãos competentes seguirão os trâmites internos aplicáveis, observando os procedimentos previstos contratualmente e pelas áreas responsáveis.
Lamentamos eventuais transtornos e reforçamos nosso compromisso com a transparência, boa-fé e respeito aos nossos clientes.
Atenciosamente,
Central de Relacionamento e Qualidade
W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA
Réplica do consumidor
09/05/2026 às 09:26
Eu postei isso em dezembro 2025 e vocês me responderam hoje, maio de 2026. Não tem como vocês falarem que se importam com os clientes.
E é só pesquisar que vão ver que todas as reclamações, são relacionadas a mesma situação.
Minha advogada resolveu esse problema, não vocês.
Consideração final do consumidor
09/05/2026 às 09:26
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0