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Reclamar dessa empresa

São Bernardo do Campo - SP

26/07/2026 às 17:33

ID: 254875969

Assinei a plataforma Curseduca em janeiro de 2026, no plano anual com pagamento mensal de R$1.000,00.

Durante todo esse período nunca utilizei a plataforma. Não hospedei cursos, não fiz upload de conteúdos, não cadastrei alunos e não utilizei qualquer funcionalidade oferecida.

Em 26/05/2026, solicitei formalmente o cancelamento da assinatura.

Para minha surpresa, fui informado de que, mesmo após solicitar o cancelamento, seria obrigado a pagar mais duas mensalidades, sob a justificativa de que o contrato prevê um "aviso prévio" de 60 dias.

Solicitei esclarecimentos, li integralmente os Termos de Uso e questionei a razoabilidade dessa cobrança, porém a empresa apenas reafirmou que essa seria a regra contratual.

O que considero abusivo é que esse aviso prévio é justificado pela empresa como um período para que o cliente possa migrar seu conteúdo para outra plataforma.

Entretanto, essa justificativa simplesmente não se aplica ao meu caso, pois:

- nunca utilizei a plataforma;
- nunca publiquei qualquer conteúdo;
- nunca tive alunos cadastrados;
- não existe qualquer material para ser migrado.

Esse aviso prévio não faz sentido, uma vez que o infoprodutor obviamente migraria seu conteúdo antes de efetuar o cancelamento de sua assinatura.

Além disso, mesmo após eu apresentar esses argumentos e solicitar uma reavaliação da cobrança, a empresa não respondeu mais às mensagens e realizou nova cobrança de R$ 1.000,00 em meu cartão de crédito.

Na prática, essa cobrança de duas mensalidades após o pedido de cancelamento produz exatamente o mesmo efeito financeiro de uma multa rescisória, apenas utilizando a denominação de "aviso prévio".

Entendo que cláusulas contratuais devem observar os princípios da boa-fé e do equilíbrio previstos no Código de Defesa do Consumidor, não podendo gerar vantagem excessiva ao fornecedor.

Meu objetivo nunca foi deixar de cumprir minhas obrigações contratuais. O que busco é apenas um tratamento justo e proporcional ao meu caso concreto.

Solicito que a Curseduca:
- realize o cancelamento imediato da assinatura;
- efetue o estorno da última mensalidade cobrada após meu pedido de cancelamento;
- cancele as cobranças futuras decorrentes desse suposto aviso prévio.

Caso não haja uma solução amigável, levarei o caso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível para que seja analisada a legalidade dessa cobrança.