WALL FRAME

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São Paulo - SP

15/08/2025 às 13:10

ID: 224611475

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No dia 25/06/2025, realizei a compra de um quadro junto ao fornecedor Loja Wall Frame, por meio do site https://www.lojawallframe.com.br, no valor de R$ 341,00.

Até o momento, não recebi o produto nem a Nota Fiscal de compra.

Ao entrar em contato com o fornecedor pelo telefone *****, fui informada de que deveria aguardar, mesmo após solicitar o envio de um novo produto de imediato ou o estorno do valor pago. O fornecedor foi irredutível e manteve a posição de que eu deveria esperar.

Em agosto, voltei a entrar em contato e me foi informado que o produto foi extraviado pela transportadora e que eu deveria aguardar o contato desta para reembolso. No entanto, a responsabilidade pela entrega e pelo ressarcimento é integralmente do fornecedor, e não da transportadora, pois a compra foi realizada diretamente com a Loja Wall Frame.

Base legal:

Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): caso o produto não seja entregue no prazo ou não seja cumprida a oferta, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha:
I o cumprimento forçado da obrigação;
II aceitar outro produto ou serviço equivalente;
III rescindir o contrato com direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Art. 12 e Art. 14 do CDC: estabelecem que o fornecedor é responsável pela reparação de danos e pelo cumprimento da entrega do produto, independentemente de culpa.

Solicitação:
Reembolso imediato do valor pago (R$ 341,00), uma vez que estou sendo prejudicada e privada do produto adquirido, caracterizando descumprimento da oferta.