Cobrança indevida e dificuldade no cancelamento de multipropriedade Ilhas do Lago Eco Resort

Não respondida
São Paulo - SP
10/09/2025 às 18:32
ID: 226607225
Fui abordada por um representante da WAM em um parque aquático em Caldas Novas - GO, mediante a oferta de um brinde (passeio de barco), sendo convidada a participar de uma apresentação comercial sobre empreendimento turístico.
Durante a apresentação, fui submetida a intensa pressão para adquirir fração de imóvel em regime de multipropriedade do empreendimento Ilhas do Lago Eco Resort, na hora pareceu uma boa oportunidade, então assinei o contrato em 12/06/2024, efetuando pagamento inicial no valor de R$ 1.866,00.
Após sair do local e analisar com mais calma as cláusulas do contrato, decidi exercer meu direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por ter contratado fora do estabelecimento comercial. O pedido de cancelamento foi enviado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, por e-mail e WhatsApp, com solicitação expressa de cancelamento e restituição do valor pago.
Posteriormente, me informaram que o valor pago não seria devolvido por se tratar de entrada/sinal, alegação que não se sustenta juridicamente, pois a desistência ocorreu dentro do prazo legal de arrependimento, hipótese em que a devolução deve ser integral, conforme previsão expressa do CDC.
Em razão das cobranças indevidas referentes ao valor pago a título de entrada/corretagem mesmo após a autora ter comunicado o cancelamento dentro do prazo legal , a empresa ainda debitou do cartão de crédito da autora o valor de R$ 1.706,00, correspondente à segunda parcela da entrada. Para evitar que a terceira parcela também fosse indevidamente cobrada, fui obrigada a cancelar o cartão de crédito utilizado.
Em julho/2024 um mês depois a empresa encaminhou um contrato de distrato que, contudo, não continha a data em que eu havia solicitado o cancelamento, o que compromete a validade do documento. Solicitei à empresa a correção da data, mas não recebeu qualquer resposta ou providência.
Enviei até uma notificação extrajudicial formal, reiterando o cancelamento. Não responderam à solicitação, mas cessou espontaneamente as cobranças por aproximadamente um ano.
Contudo, em meados de 2025, a autora passou a receber e-mails de cobrança e ameaças de negativação de seu nome. Em razão disso, enviou nova notificação extrajudicial por e-mail em julho de 2025, reforçando o exercício do direito de arrependimento e novamente não tive retorno, me informaram que eu não poderia ter direito ao valor pago porque não encaminhei uma carta e me disseram que conforme estava no contrato só poderia ser efetuado o cancelamento dessa forma.