Cancelamento de contrato de multipropriedade direito de arrependimento ignorado

Prezado Sr. Tiago,

Me chamo Talita e sou analista da WAM Experience na plataforma do Reclame Aqui. É um prazer tê-lo como nosso cliente.

Na WAM Experience, primamos pela excelência no atendimento de todos os nossos clientes. Por isso, agradecemos antecipadamente seu contato e feedback, pois isso nos permite corrigir falhas e aprimorar o que já está bom.

Ressaltamos que, em benefício e segurança de nossos clientes o contato sempre será realizado por WhatsApp, ligação e mensagem privada.

Devido ao alto fluxo de clientes e à necessidade de contato com outros departamentos para resolver a questão, o tempo entre um contato e outro pode ser maior. Pedimos que aguarde pacientemente e não finalize ou avalie a reclamação até que a questão seja, de fato, resolvida.

Atenciosamente,
Time Reclame Aqui - WAM Experience

Em atenção ao contato telefônico realizado pelo Sr. Felipe, reitero que exerci formalmente meu direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias.

No dia 19/08/*******, enviei e-mail solicitando:

O cancelamento integral do contrato de multipropriedade;

O estorno imediato dos valores pagos via cartão de crédito;

A confirmação por escrito da efetivação do cancelamento.

A legislação consumerista não exige o envio de carta registrada, tampouco reconhecimento de firma, como condição para o exercício do direito de arrependimento. Exigir tal formalidade constitui prática abusiva, nos termos do art. 39, V, do CDC, por impor ônus excessivo ao consumidor.

Além disso, antes do envio do e-mail, entrei em contato diversas vezes por telefone e fui informado pela própria equipe da empresa de que a manifestação por e-mail era suficiente, razão pela qual segui essa orientação.

Portanto, reafirmo que o cancelamento solicitado é válido e tempestivo. A recusa da empresa em proceder ao estorno caracteriza descumprimento do CDC, motivo pelo qual, caso a situação não seja solucionada imediatamente, formalizarei reclamação junto ao Procon e demais órgãos competentes, além de tomar as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

Aguardo retorno urgente com a confirmação do cancelamento e do estorno integral do valor pago.

Efetuei um pagamento de entrada para a empresa, mas solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49). A empresa alega que o cancelamento só poderia ser feito por carta registrada, porém a solicitação também pode ser feita por meios digitais, como e-mail, o que foi devidamente realizado por mim, com ******* em 18/08.

Mesmo assim, somente em 17/09 a empresa entrou em contato informando que não aceitaria o cancelamento no prazo por não ter sido feita carta registrada. Ou seja, utilizam o argumento formal para dificultar a desistência, mas, contraditoriamente, enviaram um distrato para assinatura digital após o prazo dos 7 dias. Isso demonstra incoerência, pois se aceitam documento digital depois do prazo, também deveriam ter aceitado meu ******* dentro do prazo.

Até o momento, a empresa se recusa a devolver o valor pago, informando que não haverá devolução em hipótese alguma. Diante disso, formalizo esta reclamação no PROCON e no Reclame Aqui. Ressalto que, caso ocorra protesto ou inscrição do meu nome em órgãos de proteção ao crédito, tomarei as medidas judiciais cabíveis.

Solicito: devolução imediata do valor pago a título de entrada, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.