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Reclamar dessa empresa

Cabo Frio - RJ

17/09/2026 às 15:33

ID: 259339905

Há 4 dias realizei a contratação de uma cota de resort e, no momento da assinatura, efetuei o pagamento de R$ 504,00.

Dentro desse período, decidi exercer meu direito de cancelamento e solicitei formalmente a desistência da contratação e o reembolso integral do valor pago.

Inicialmente, entrei em contato pelo WhatsApp da empresa solicitando o CANCELAMENTO. Fui orientado pelo próprio atendimento a encaminhar a solicitação por e-mail. Segui exatamente a orientação e enviei o e-mail solicitando o cancelamento da cota e a devolução dos R$ 504,00.

Até o momento, porém, NÃO RECEBI RETORNO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO E O REEMBOLSO.

Ressalto que minha solicitação foi realizada poucos dias após a contratação e que estou formalizando expressamente minha vontade de desistir do negócio.

Nos casos em que a contratação se enquadra no direito de arrependimento, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura ao consumidor o prazo de 7 dias para desistir do contrato quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, determinando também a devolução dos valores pagos.

Além disso, o CDC estabelece como direito básico do consumidor a proteção contra práticas abusivas, conforme o art. 6, inciso IV, e prevê, em seu art. 51, a nulidade de cláusulas contratuais abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Diante disso, REQUEIRO:

1. O CANCELAMENTO IMEDIATO E DEFINITIVO da cota/contrato;
2. O REEMBOLSO INTEGRAL dos R$ 504,00 pagos no momento da contratação;
3. A confirmação por escrito de que não haverá qualquer cobrança, parcela ou obrigação financeira futura vinculada ao contrato;
4. O envio de documento ou protocolo comprovando o cancelamento definitivo.

Estou exercendo meu pedido de cancelamento apenas 4 dias após a contratação e já procurei solucionar a questão diretamente pelos canais indicados pela própria empresa.

Caso não haja solução, pretendo registrar a situação também nos órgãos competentes de defesa do consumidor, apresentando os comprovantes das tentativas de cancelamento realizadas dentro do prazo.

Aguardo a confirmação imediata do cancelamento e as informações referentes ao reembolso integral dos R$ 504,00.