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Jardinópolis - SP

03/08/2026 às 14:47

ID: 255501719

À Diretoria do WAM Group / SPE Resort do Lago Caldas Novas,
Venho por meio desta plataforma formalizar e exigir a ratificação e homologação imediata do meu pedido de DISTRATO E CANCELAMENTO INTEGRAL dos DOIS contratos de cotas imobiliárias referentes ao Bloco E, Apartamento 301 e ao Bloco E, Apartamento 304, assinados originalmente em 29/07/2026. Esta solicitação é motivada pelo estrito exercício do direito de arrependimento garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reforço cronologicamente que o direito foi exercido muito antes do prazo legal de 7 dias, conforme os fatos e documentos comprobatórios anexados:
1 Contratos Originais: Em anexo consta o arquivo ap 304 -Assinado dia 29072026-1-CONTRATO - RESORT DO LAGO (ENTREGUE).pdf, comprovando o início do vínculo de ambos os imóveis em 29/07/2026 (o anexo do apartamento 301 assinado não foi possível incluir devido a limitação de três anexos na reclamação, mas foi no mesmo dia).

2 Manifestação Presencial (1 Dia Útil): No dia 30/07/2026, retornei ao plantão de vendas do Resort do Lago e formalizei pessoalmente a intenção de cancelamento de ambas as cotas. O requerimento conjunto foi assinado, carimbado e protocolado pelo Gerente de Vendas *****, conforme prova o arquivo anexo Solicitacao de Distrato pessoalmente assinada e protocolada pelo Gerente de Vendas no Resort do Lago no dia 30072026.pdf.

3 Envio à Central Administrativa (2 Dia Útil): Na sexta-feira, 31/07/2026, às 10:27, o próprio gerente Ednaldo formalizou o pedido de distrato de ambos os apartamentos junto à central do grupo em Goiânia, conforme prova o arquivo anexo Solicitação de Distrato por E-mail respondida pelo Gerente de Vendas no dia 31072026- *****.pdf.
Diante do silêncio da central administrativa em enviar os links para a assinatura dos distratos definitivos e do fato de que boletos de cobrança de condomínio e sinal de ambos os imóveis ainda constam ativos no meu CPF, exijo através deste órgão a imediata rescisão e cancelamento sem ônus dos contratos dos Apartamentos 301 e 304, com a baixa de todos os boletos vinculados e o estorno imediato do sinal pago.
O prazo legal encontra-se resguardado e congelado desde a primeira notificação escrita entregue ao preposto da empresa em 30/07/2026.
Aguardo o envio urgente de ambos os termos de distrato para assinatura digital.