Dificuldade em reaver valores pagos de imóvel na planta após desistência por falta de prestação de serviços.
Não respondida
Campina Grande - PB
17/07/2026 às 16:33
ID: 254195469
Realizei a compra de um imóvel na planta (ARBEN) com a empresa, porém precisei formalizar a desistência (distrato) devido à falta de prestação adequada de serviços.
Durante mais de um ano, não houve evolução significativa no empreendimento, além da ausência de informações claras, transparência e cumprimento de prazos por parte da construtora. Diante desse cenário, minha carta de crédito acabou vencendo, o que agravou ainda mais a situação e inviabilizou a continuidade do contrato.
Desde então, estou enfrentando dificuldades para reaver os valores pagos. A empresa está condicionando a devolução do meu dinheiro à conclusão da obra ou à venda do imóvel para terceiros, o que considero uma prática abusiva.
Esse tipo de conduta não está de acordo com o entendimento da legislação e jurisprudência, que prevê a devolução dos valores em prazo razoável, independentemente desses fatores.
Já busquei uma solução amigável, mas até o momento não tive retorno satisfatório nem definição de prazo para restituição.
Diante disso, deixo aqui minha insatisfação e solicito um posicionamento claro da empresa, com a apresentação de uma proposta concreta para devolução dos valores pagos, devidamente atualizados.
Caso não haja resolução, buscarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos.