Cobrança indevida e pressão para compra de cotas de empreendimento em Campos do Jordão

Senhora Elien,

Lamentamos pelo relato e entendemos as preocupações que esse momento pode causar.

Gostaríamos de esclarecer que, ao adquirir um imóvel fracionado, a senhora se torna proprietária de uma parte da unidade, assim como em um imóvel convencional. Por esse motivo, até a conclusão do processo de distrato, as obrigações vinculadas à propriedade, como as despesas de condomínio, permanecem sob responsabilidade do titular, por isso reforçamos que estamos empenhados em dar a maior agilidade possível ao andamento do seu processo, justamente para evitar a continuidade dessas cobranças.

Ressaltamos também que a aquisição realizada por sua família foi formalizada por meio de contrato, onde estão descritas de forma clara todas as condições, direitos e deveres das partes, incluindo as regras relacionadas ao cancelamento.

Verificamos que seu atendimento já está em andamento e sendo acompanhado com atenção por nossa equipe, que está priorizando a celeridade do caso. Nosso compromisso é mantê-la informada sobre cada etapa e prazo, buscando sempre a maior transparência.

Conte conosco para auxiliá-la na melhor solução possível. Estamos à disposição para apoiá-la durante todo o processo.

Agradeço o retorno.

Reforço que já formalizei a solicitação de cancelamento do contrato e que não houve qualquer utilização da unidade.

No entanto, a empresa segue condicionando a conclusão do cancelamento ao pagamento de taxas condominiais e demais valores que estão sendo questionados, o que inviabiliza a resolução do problema.

Ressalto que o contrato não pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quando há indícios de cobrança desproporcional e ausência de utilização do serviço.

Permaneço no aguardo de uma solução efetiva, com a formalização do cancelamento sem a imposição de novas cobranças.

Senhora Elien,

Entendemos o seu posicionamento quanto à não utilização da unidade até o momento. No entanto, é importante esclarecer que, tais cobranças não são indevidas ou irregulares e pelo modelo de multipropriedade, a aquisição realizada confere à senhora a condição de proprietária de uma fração do imóvel.
Dessa forma, as obrigações vinculadas à propriedade, como as despesas condominiais, não estão relacionadas à utilização do bem, mas sim à titularidade, sendo, de responsabilidade do proprietário até a conclusão formal do distrato.
De todo modo, respeitamos plenamente seu direito de buscar orientação jurídica. Caso esteja sendo assessorada por advogado, ficamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, a fim de garantir total transparência sobre o processo e as obrigações envolvidas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos

Agradeço o retorno.

No entanto, a empresa segue sem apresentar uma solução efetiva para o problema, limitando-se a reiterar argumentos contratuais sem considerar a ausência de utilização da unidade e a solicitação de cancelamento já formalizada.

Ressalto que a manutenção de cobranças e a exigência de quitação de valores como condição para conclusão do distrato têm impedido a resolução do caso de forma administrativa.

Informo que a situação já foi formalmente registrada junto ao PROCON e aguardo uma solução concreta, com a efetiva formalização do cancelamento sem a imposição de novas cobranças.

Permaneço no aguardo de um posicionamento objetivo para encerramento da Reclamação.