Cobrança de multa após cancelamento por má qualidade do serviço Wavemax

Em atenção à reclamação apresentada, esclarecemos que as alegações expostas não guardam relação com o contrato que originou a multa de rescisão questionada.

As reclamações e documentos apresentados pelo cliente referem-se ao serviço de televisão por assinatura instalado no endereço Rodovia MT-325, Comunidade Central. Entretanto, a multa contestada não está vinculada a esse contrato.

A cobrança de multa refere-se ao contrato de internet instalado no endereço Rua Carlos Chagas, Parque dos Oitis, que possui contratação própria, benefícios próprios e condições contratuais distintas.

Portanto, não é possível utilizar ocorrências registradas em um contrato para justificar o descumprimento ou afastar obrigações previstas em outro contrato independente. Trata-se de serviços distintos, instalados em endereços distintos e vinculados a contratos distintos.

Ainda assim, em relação ao serviço de televisão mencionado pelo cliente, houve registro de reclamação e foi disponibilizado atendimento técnico para avaliação da situação relatada. Contudo, antes da realização da visita, o próprio cliente informou a desistência do atendimento, impedindo a análise técnica e eventual correção da ocorrência.

Dessa forma, a afirmação de que a multa seria indevida em razão dos problemas apontados não encontra respaldo nos fatos registrados, uma vez que os apontamentos realizados referem-se a um contrato diverso daquele que gerou a cobrança.

A multa aplicada decorre exclusivamente das condições contratuais do plano de internet da Rua Carlos Chagas, contratado com benefícios promocionais e prazo de permanência previamente acordado entre as partes.

Permanecemos à disposição para apresentar os contratos, históricos de atendimento e demais documentos que comprovam a independência entre os serviços e a legitimidade da cobrança realizada.

Como vocês puderam ver na minha reclamação inicial, o protocolo da ANATEL (*****) já foi aberto justamente porque o serviço não foi entregue corretamente e houve quebra de confiança com a empresa. Vocês tentarem desmembrar a cobrança em dois contratos diferentes é apenas uma desculpa para forçar uma multa abusiva de R$ 460,00 após a devolução de todos os equipamentos no dia 10/01.
A agência reguladora já está ciente da falha de prestação de serviço de vocês. Exijo a baixa imediata dessa multa de R$ 460,00 e de qualquer débito no meu nome no sistema da Wavemax, seguindo o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor para serviços deficientes. Não aceitarei essa cobrança indevida.