Estorno não realizado e cobrança de frete indevida na devolução de tênis
Não respondida
Jaraguá do Sul - SC
22/09/2025 às 16:18
ID: 227523013
No dia 06/09/2025, realizei a compra de três tênis no valor total de R$ 439,99, pagos no cartão de crédito. Ao receber os produtos, no dia 12/09/2025 constatei que a qualidade era extremamente inferior ao anunciado no site, completamente divergente da oferta. Dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exerci meu direito de arrependimento e solicitei a devolução. Fui informada pela empresa que o custo do frete de devolução seria de minha responsabilidade, o que é ilegal, pois a legislação determina que o fornecedor deve arcar com todos os custos de devolução em casos de desistência dentro do prazo legal. Mesmo assim, diante da recusa em fornecer código de postagem, fui obrigada a pagar o valor de R$ 54,00 pelo frete, enviando o comprovante à empresa. A empresa me encaminhou um comprovante de estorno referente à compra, porém até o momento a operadora do cartão não confirmou o crédito em minha fatura. Além disso, o valor do frete pago por mim sequer foi considerado ou reembolsado, e minhas tentativas de obter retorno foram ignoradas. Exijo o estorno integral da compra no valor de R$ 439,99 devidamente confirmado junto à operadora do cartão. O reembolso imediato do frete de devolução no valor de R$ 54,00, conforme obrigação legal. Ressalto que, em caso de negativa ou ausência de resolução imediata, estarei tomando as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e, se necessário, por via judicial.