Solicitação de baixa de dívida com mais de 5 anos, conforme Código de Defesa do Consumidor.
Não resolvido
Garça - SP
30/08/2026 às 04:15
ID: 257735505
Considerando que essa dívida, tem mais de 5 anos, não pode constar no sistema . Como essa conta em atraso, supera a cinco anos, não pode mais existir qqer informação no sistema sobre o referido débito conforme ART 43 parágrafo 1 e parágrafo 5 do código de defesa do consumidor . Portanto solicito a baixa imediata de qqer registro desta dívida . Caso não seja realizado a baixa serve a presente reclamação para comprovar o ilícito cometido de modo que poderá responder por danos morais .
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Resposta da empresa
02/09/2026 às 10:37
Compreendemos sua insatisfação e esclarecemos que, após análise, a dívida permanece existente junto à empresa e encontra-se atualmente disponível na plataforma Serasa Limpa Nome para eventual negociação e regularização.
Ressaltamos que a disponibilização do débito no Serasa Limpa Nome não caracteriza negativação ou restrição ativa no nome da cliente, tratando-se apenas de uma oportunidade de negociação da pendência existente.
O prazo de cinco anos está relacionado à manutenção de informações de inadimplência nos cadastros de proteção ao crédito, não significando a extinção da dívida ou a impossibilidade de cobrança do débito junto à empresa.
Dessa forma, não há registro de negativação ativa referente à dívida mencionada, permanecendo o débito disponível para regularização por meio das opções de negociação apresentadas.
Consideração final do consumidor
03/09/2026 às 21:51
Não resolveu
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0