Prazo legal de 30 dias estourado e sem solução

Não respondida
Belo Horizonte - MG
27/07/2026 às 08:37
ID: 254898613
Adquiri uma ventoinha Noctua NF-P12 Redux-1700 PWM através da loja oficial da WAZ no MercadoLivre. No site da empresa, consta expressamente que a WAZ assume para si a responsabilidade pela execução da garantia de 6 anos (72 meses) oferecida pela fabricante durante toda a sua vigência no território nacional.
Após o produto apresentar um vício oculto de rolamento (ruído mecânico excessivo quando operado na vertical), acionei o RMA da loja. O produto foi enviado e entregue fisicamente à WAZ em 26/06/2026 (conforme rastreamento dos Correios).
Durante o processo, entrei em contato direto com o suporte global da fabricante Noctua, na Áustria. Ao analisar as evidências em vídeo do problema, a própria fabricante confirmou oficialmente o vício no produto, declarando textualmente por e-mail: "We're sorry to hear that one of our products has become defective" (Lamentamos saber que um de nossos produtos apresentou defeito).
Como a WAZ não dispunha do mesmo modelo em estoque para pronta substituição, solicitei a restituição do valor pago (R$ 155,28), exercendo o meu direito de escolha garantido pelo Artigo 18, 1, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, a WAZ vem adotando uma postura de recusa e protelação:
1. Recusaram-se a fazer o reembolso sob a alegação de "impossibilidade técnica" devido ao fato de a compra via cartão ter quase um ano (ignorando que limitações operacionais de seus intermediadores financeiros não se sobrepõem à lei e que a devolução poderia ocorrer manualmente via PIX);
2. Insistem em empurrar soluções unilaterais que ferem a livre escolha do consumidor, como a imposição de nota de crédito (vale-compras) ou a exigência de que eu aguarde importações futuras sem prazo definido.
3. Chegaram ao ponto de adotar um comportamento contraditório, ameaçando devolver o produto com vício alegando que "não apresentou defeito nos testes de balcão", ignorando as provas em vídeo e a própria confirmação oficial de defeito emitida pela Noctua.
Hoje, dia 27/07/2026, completam-se exatamente 31 dias corridos que o produto defeituoso está sob a custódia física da WAZ. O prazo de 30 dias que a lei confere ao fornecedor para sanar o vício expirou ontem (26/07/2026) sem que uma solução legal fosse apresentada.
Diante do claro descumprimento do Artigo 18 do CDC e da retenção do produto por período superior ao limite legal, venho expor a situação e solicitar mais uma vez que a WAZ aja com responsabilidade e efetue a imediata devolução do valor de R$ 155,28 via PIX, cujos dados bancários já estão em posse do atendente do RMA através do histórico de e-mails.
No aguardo de uma resolução definitiva.