Cobrança Indevida Rescisão Contratual (Empresa Não Consegue Atender)

Olá Sr. Bruno,

A mudança de endereço é uma situação comum na vida das pessoas, mas quando se trata de serviços de internet, é importante compreender os direitos e responsabilidades do assinante, bem como as políticas estabelecidas pelos provedores. No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamenta o setor e estabelece diretrizes específicas para a prestação de serviços de telecomunicações.

Ao mudar de endereço, é crucial que o cliente esteja ciente de alguns pontos importantes:

Comunicação Prévia: A maioria dos provedores de internet solicitam que os assinantes comuniquem a mudança de endereço com antecedência. Essa prática permite que a empresa ajuste a prestação do serviço e confira se há viabilidade técnica na nova localidade.

Nova Instalação: Se nesse novo endereço o provedor tiver viabilidade técnica, a mudança de localidade pode gerar cobranças de taxas, o que deve estar estipulado em contrato.

Viabilidade Técnica: Nem sempre o provedor terá a viabilidade técnica no novo endereço do cliente. Se a prestação do serviço não for possível nesse novo local, o provedor deve informar ao assinante que o contrato firmado entre partes será rescindido, por escolha unilateral do cliente, haja visto que o provedor não tem qualquer obrigação de ter a viabilidade técnica em todas as regiões, até mesmo dentro da mesma cidade do endereço contratado.

Prazo de Fidelidade: Em contratos que o assinante esteja fidelizado, a mudança de endereço pode estar sujeita a multas contratuais. Haja visto que, se a provedora não atender no novo endereço do assinante e este estiver em período de fidelização, o valor a ser cobrado como multa rescisória deverá ser proporcional aos meses faltantes do término da permanência, conforme estipulado em contrato.

É de suma importância que os assinantes e os provedores tenham ciência de que a mudança de endereço é um direito do consumidor, porém, também gera obrigações a serem seguidas em situações diversas. A cobrança de multa é sempre uma dúvida frequente entre as partes, e deve ocorrer apenas nos casos em que o cliente esteja fidelizado.

A WCA preza sempre pela transparência com seus clientes, por isso sempre entregamos o contrato completo para leitura e assinatura, diferentemente de 95% das empresas de Telecom, que fornece ao cliente apenas uma folha de Adesão ao Serviço, em que o contrato completo fica disponível apenas online, fazendo com que a grande maioria dos cliente não tenha ciência completa das cláusulas contratuais.

Portanto não seria correto abrimos esta exceção, em relação aos outros clientes da empresa, já que estamos apenas seguindo as regras impostas pela própria Anatel.

De qualquer forma se houver mais alguma coisa que possamos fazer pelo Sr. por favor não existe entrar em contato com nossa central de atendimento, tenho certeza que o Sr. sempre foi muito bem atendido por nossa equipe, pois é a preocupação principal da nossa empresa.

De qualquer forma, não concordo com a cobrança, uma vez que vocês não conseguem me atender.

Como relatei na abertura do chamado. Estive para cancelar com vocês por diversas vezes e só não cancelei porque vocês me pediram para dar um voto de confiança que iriam resolver meu problema. Ou seja, eu iria cancelar por ter pago a internet por 6 meses ou mais e não conseguir usar devidamente. Aí agora houve uma renovação da fidelidade e vocês irão me cobrar, mesmo não tendo me atendido da forma contratual por mais de 6 meses e eu pagá-los normalmente?

Bruno entendemos sua insatisfação,
Faremos o possível para lhe ajudar com esta questão, entre em contato na semana que vem com a Srta. Jenniffer, que ela lhe auxiliará com esta questão.