Vício no veículo, descumprimento de oferta, cobrança indevida e falta de informações sobre reparos

Não respondida
Itu - SP
17/11/2025 às 09:28
ID: 232073635
Venho, como marido da compradora do veículo, exigir uma resposta clara e definitiva em até 24 horas sobre quando o veículo estará pronto e entregue em perfeitas condições de uso.
Desde o início da negociação ocorreram condutas que considero desrespeitosas e contrárias à boa-fé, conforme prevê o art. 422 do Código Civil.
No dia da compra, o vendedor afirmou que, se fôssemos até a loja naquele mesmo dia, o documento seria feito pela conta da loja. Ao chegarmos, ele mudou o combinado e passou a renegociar, o que já foi uma situação injusta, ainda mais considerando que fomos de moto, debaixo de chuva, confiando na palavra da empresa.
Além disso, foi prometido um valor de parcela que não corresponde ao que foi efetivamente cobrado. As parcelas ficaram R$ 30,00 mais caras, totalizando R$ 1.440,00 a mais no valor final do contrato algo inaceitável e que fere o art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem o cumprimento fiel das ofertas e promessas feitas pelo fornecedor.
Outro ponto que considero extremamente incorreto foi a exigência para que o guincho fosse pago por nós. A fala foi clara: só terá garantia se o carro estiver aqui, e o guincho é por conta de vocês. Ou seja, se não pagássemos o transporte, perderíamos o direito à garantia. Isso é irregular, pois o art. 18 do CDC deixa expresso que o fornecedor é responsável pelos custos necessários para sanar o vício, não podendo transferir ao consumidor despesas obrigatórias para o exercício da garantia. O carro apresentou defeito dentro do prazo legal, portanto o ônus do transporte até a loja não deveria ter recaído sobre nós.
Sobre a garantia, foi dito que cobriria apenas câmbio e motor, porém a garantia legal de 90 dias (art. 26 do CDC) abrange o veículo como um todo, incluindo embreagem e demais componentes que comprometam o funcionamento e a segurança. Assim, exijo a substituição da embreagem e a solução integral dos defeitos apresentados, sem custo algum.
O carro foi adquirido para que minha esposa pudesse se deslocar de Itu até Jundiaí para estudar. Por conta dos problemas e da falta de apoio da loja, ela está impossibilitada de ir às aulas, o que tem causado prejuízos reais e desgaste emocional.
Além disso, mesmo após informarem que o carro foi arrumado, não recebemos nenhuma explicação sobre quais reparos foram efectivamente realizados. Não disseram se a embreagem foi trocada, não esclareceram a situação do catalisador, não informaram se haverá devolução do valor cobrado e não detalharam qual foi o serviço executado. A comunicação está completamente inadequada, ferindo o direito à informação clara e precisa garantido pelo art. 6, III, do CDC.
Não considero razoável ter que me deslocar até Sorocaba outra cidade apenas para tentar obter essas respostas. Não é justo correr o risco de chegar lá para ouvir que ainda não está pronto ou que não tem informação. Enquanto não houver transparência e comunicação formal, não buscarei o veículo.
Diante disso, aguardo uma resposta assertiva até amanhã (24 horas), com:
Lista completa dos reparos realizados;
Esclarecimento sobre a embreagem;
Esclarecimento sobre o catalisador e eventual devolução de valores;
Confirmação do veículo pronto para retirada com todos os vícios sanados;
Data exata para entrega do carro em perfeitas condições.
Caso contrário, ja estou em contato com minha advogada e irei ainda hoje acionar o Procon e o Juizado Especial Cível será inevitável, com base no art. 18 do CDC, que prevê a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço caso o vício não seja sanado em tempo razoável.
Espero que a loja se posicione com seriedade e cumpra aquilo que foi prometido.
Quero que toda a conversa seja feita pelo whatsapp pois quero ter o registro de tudo!