Agência de Viagens WD Passagens Recusa Reembolso Integral Dentro do Prazo Legal de Arrependimento
Respondida
Manaus - AM
22/03/2026 às 23:33
ID: 243799739
No dia 18 de fevereiro de 2026, realizei a compra de uma passagem aérea no valor total de R$ 1.689,48, parcelada em 4 vezes, por meio da agência de viagens WD Passagens. Trata-se de um bilhete eletrônico emitido pela GOL, sob o número *****, com localizador de reserva *****.
Por motivos pessoais, decidi exercer meu direito de arrependimento e, no dia 25 de fevereiro de 2026, ou seja, dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei o cancelamento da passagem.
Ressalto que essa primeira solicitação foi realizada via WhatsApp, canal utilizado pela própria empresa para atendimento. Possuo todos os registros da conversa, incluindo prints, que comprovam que o pedido foi feito dentro do prazo legal.
Apesar disso, a WD Passagens informou que não seria possível realizar o reembolso, alegando que já havia ultrapassado o prazo de 24 horas, com base na Resolução n 400/2016 da ANAC.
Mesmo após eu reforçar diversas vezes que o pedido estava sendo feito dentro do prazo de 7 dias previsto no CDC, a empresa manteve sua posição, afirmando que após 24 horas da compra não há possibilidade de estorno, ignorando completamente a legislação consumerista.
No dia 26 de fevereiro de 2026, tomei conhecimento de que o setor administrativo da WD Passagens entrou em contato com a BRT (consolidadora da passagem) para verificar a possibilidade de reembolso. Em resposta, foi informado que seria possível apenas o reembolso das taxas de embarque, no prazo de até 90 dias, sem devolução do valor integral pago.
Ou seja, além de negar inicialmente meu direito ao cancelamento, a própria empresa passou a tratar o caso como se fosse apenas de reembolso parcial, desconsiderando totalmente que o pedido foi feito dentro do prazo legal de arrependimento.
Diante disso, fica claro que:
Solicitei o cancelamento dentro do prazo de 7 dias previsto no CDC;
Fiz a solicitação por meio do canal oficial da empresa (WhatsApp), com comprovação documental;
A empresa se recusou a aplicar o Código de Defesa do Consumidor;
Utilizou como justificativa apenas a regra de 24 horas da ANAC, que não se sobrepõe ao CDC;
Mesmo após insistência e tentativas de solução, continuou negando o reembolso integral.
Diante disso, solicito:
o cancelamento definitivo da passagem;
o reembolso integral do valor pago (R$ 1.689,48), conforme o art. 49 do CDC;
que o estorno seja realizado pelos mesmos meios de pagamento utilizados na compra.
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Compartilhe
Resposta da empresa
08/04/2026 às 20:04
Olá, Débora. Tudo bem?
Recebemos sua manifestação e compreendemos sua insatisfação, principalmente em relação ao pedido de cancelamento e reembolso.
No entanto, é importante esclarecer alguns pontos relevantes sobre a contratação realizada.
A passagem aérea adquirida trata-se de um serviço de transporte com data e condições específicas, cuja emissão segue regras tarifárias definidas pela companhia aérea e pela consolidadora responsável. Nesses casos, as condições de cancelamento e reembolso não são regidas exclusivamente pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também pela regulamentação específica do setor aéreo, especialmente a Resolução n 400/2016 da ANAC.
Conforme essas regras, o prazo de cancelamento integral sem penalidades está vinculado às condições da tarifa e ao prazo de 24 horas da emissão, o que foi devidamente observado no seu caso. Após esse período, passam a incidir as regras tarifárias aplicáveis ao bilhete emitido.
Ainda assim, mesmo diante dessas limitações, nossa equipe buscou alternativas junto à consolidadora e à companhia aérea, sendo possível apenas o reembolso das taxas, conforme retorno formal recebido.
Ressaltamos que a WD atua como intermediadora na operação, não possuindo autonomia para alterar regras tarifárias impostas pelas companhias aéreas.
De toda forma, levamos seu relato com seriedade e permanecemos à disposição para reavaliar o caso internamente, caso haja qualquer nova possibilidade junto aos fornecedores envolvidos.
Atenciosamente,
Equipe WD