Prazos abusivos: 10 dias para envio de link + 20 dias para estorno após cancelamento
Não respondida
Guarulhos - SP
07/04/2026 às 14:47
ID: 245394157
Realizei a contratação de um serviço de peça gráfica junto à empresa We Do Logos e, dentro do prazo legal, solicitei formalmente o cancelamento por e-mail, pois o serviço não atendeu às minhas expectativas.
No entanto, a empresa passou a criar obstáculos indevidos para efetivar o cancelamento e o estorno.
Primeiramente, informou que seria necessário aguardar até 10 dias úteis apenas para o envio de um link para solicitação do estorno exigência que não possui respaldo legal.
Após essa etapa, informou ainda que o estorno seria realizado em até 20 dias úteis após o preenchimento do formulário, totalizando um prazo excessivo e claramente abusivo.
Ou seja, o consumidor é obrigado a aguardar:
até 10 dias úteis para iniciar o processo;
mais 20 dias úteis para a conclusão do estorno.
Totalizando até 30 dias úteis, o que é inadmissível.
Ressalto que o cancelamento foi realizado dentro do prazo e que o envio do comprovante de cancelamento deve ser imediato.
Como venho recebendo apenas respostas padronizadas por e-mail, recorri a este canal na tentativa de solucionar o problema.
Destaco, ainda, que o formulário já foi devidamente preenchido e enviado em 27/03/2026, não havendo qualquer justificativa para a demora na formalização do estorno.