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Brasília - DF

16/04/2024 às 17:35

ID: 186906305

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Em 25/03/******* contratei um serviço de criação de webpage institucional na plataforma WDL (que não possui colaboradores próprios, ou seja, subcontratam os serviços de outros profissionais).

A Sra. Juliana, gestora do meu contrato, no mesmo dia, entrou em contato comigo e agendamos uma reunião online, em conjunto com o desenvolvedor do projeto, para o dia 26/03/*******, às 14h00.
Já na 1 reunião, o desenvolvedor não participou; a Sra. Juliana não soube me justificar. Me passou o link de um grupo. No grupo foi-me solicitado a preencher um briefing. Não foi me informado nada a respeito de limitação quanto à estrutura da webpage.
No dia 27/03, preenchi o briefing com o arquivo do conteúdo e solicitação de estrutura de abas (abas principais e em 2 nível).
No dia 02/04 eu aprovei o layout da página, entretanto, eu acreditava que os conteúdos em 2 nível seriam avaliados após, fato que foi me confirmado pelo desenvolvedor no dia 02/04, às 08:44 h, transcrito a seguir: "-Neste momento é mais para aprovar o layout mesmo; e programarmos; depois começamos com o conteudos".
No dia 09/04 me mandaram um link com ajustes; enviei audio às 15:09 h questionando o formato/estrutura da webpage (que estava praticamente igual ao layout inicial); questionei se não teriam abas em 2 nível, conforme a minha solicitação no briefing inicial. O desenvolvedor me responde: "-acaba saindo do conceito de Onepage se sai da pagina". Entretanto, em nenhum momento eu solicitei conceito de onepage (que, teoricamente, é mais simples, dispende menor tempo de trabalho e, consequentemente, possui um custo menor); reitero que em nenhum momento foi solicitado esse modelo e no contrato não havia nenhum tipo de limitação, também.
Posto que, até tentei "engolir" e me propus a reformular algumas coisas. Os ajustes solicitados foram executados de forma incompleta ou equivocada; solicitei reunião online para tentar ajustar e o desenvolvedor mostrou-se indisponível no momento.
Após esse dia, refleti bem e me vi acatando/aceitando um serviço pelo qual eu não havia contratado, ou seja, diferente da estrutura do briefing inicial solicitado. Resumindo: paguei e solicitei X e estavam me entregando Y, sendo que o Y (onepage) possui um valor de mercado (conforme pesquisa) inferior ao valor pago de R$ *******,00.

O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor diz que, quando o serviço não é prestado de acordo com a oferta ou apresenta problemas de qualidade, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços, sem custo adicional; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.

No dia 16/04/*******, recebo mensagem da Sra. Juliana, me afirmando que o cancelamento não poderia ser realizado, pois não atendia à política de cancelamento.

Reiterando que solicitei o cancelamento do serviço, formalmente, no dia 15/04/******* (antes de 30 dias da compra) e antes da aprovação final e entrega do serviço.

Posto que, valendo-me do CDC, solicito a imediata restituição do valor pago ao serviço contratado.

Cordialmente,