Empresa ignora direito de arrependimento e não responde há mais de 18 dias

Resolvido
São Paulo - SP
15/09/2025 às 15:04
ID: 226949453
No dia 18/08/2025, contratei o sistema PDVLEGAL e, após poucas horas de uso, percebi que o produto não atendia às necessidades do meu negócio. Em até 4 dias, solicitei formalmente o cancelamento e estorno com base no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em até 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento físico.
Apesar de minha solicitação estar dentro do prazo legal, a empresa vem postergando a solução. Já se passaram 18 dias desde minha primeira solicitação por e-mail, e não recebo nenhum retorno concreto. No Reclame Aqui, responderam que iriam entrar em contato, o que não ocorreu. Já enviei diversos e-mails e continuo sendo completamente ignorada.
Trata-se de uma conduta inaceitável, desrespeitosa e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. A empresa insiste em ignorar minha solicitação de estorno, mesmo eu tendo utilizado o sistema por apenas algumas horas e com justificativa clara e plausível para o cancelamento.
Solicito, novamente, o estorno imediato do valor pago, sob pena de encaminhar a situação ao Procon e aos órgãos competentes, inclusive considerando uma ação judicial por descumprimento do CDC.
Aguardo um retorno urgente e efetivo.
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Resposta da empresa
16/09/2025 às 16:05
Olá, tudo bem?
Estamos em contato para ajudar a solucionar o seu caso.
Abraço
Consideração final do consumidor
26/09/2025 às 09:28
Fui reembolsada, deu tudo certo! Atenderam a minha solicitação.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8