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Florianópolis - SC

08/02/2025 às 12:25

ID: 209414243

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Reclamação Formal Banimento Arbitrário de Conta na Plataforma Webquatos Solicitação de Reativação e Esclarecimentos Urgentes
Prezados(as) Senhores(as) da Webquatos,
Escrevo para expressar minha profunda insatisfação e indignação com o banimento arbitrário e injustificado da minha conta, Tiago Fernando Chaves, cadastrada sob o e-mail ******* na plataforma Webquatos.
Contexto:
No dia 07/02/*******, realizei meu cadastro na plataforma Webquatos, com o objetivo de buscar uma nova recidencia mais proxima a escola que leciono aulas. Para minha surpresa, logo após a criação da conta, esta foi sumariamente suspensa/banida, sem qualquer aviso prévio, justificativa ou oportunidade de defesa.
Irregularidades e Abusos:
Ausência de Justificativa: Não recebi nenhuma comunicação formal ou informal explicando o motivo da suspensão da minha conta. A ausência de transparência por parte da Webquatos é inaceitável e fere meus direitos como consumidor.
Violação do Direito à Informação: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre os serviços prestados. A Webquatos falhou em fornecer qualquer informação sobre a razão do banimento, impossibilitando qualquer ação corretiva de minha parte.
Possível Discriminação: O banimento imediato após a criação da conta, sem qualquer atividade que pudesse infringir os termos de uso, levanta sérias suspeitas de discriminação e tratamento desigual em relação a outros usuários. A plataforma parece estar segregando e escolhendo usuários de forma arbitrária.
Violação dos Termos de Uso: Solicito que a Webquatos apresente provas concretas de que violei os termos de uso da plataforma. Caso contrário, o banimento configura uma violação contratual por parte da empresa.
Impedimento ao Uso dos Serviços: O banimento me impede de usufruir dos serviços oferecidos pela Webquatos, causando-me prejuízos e frustração.
Amparo Legal:
Minha reclamação é amparada pelas seguintes legislações:
Constituição Federal: Garante o direito à liberdade de expressão e ao tratamento igualitário.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): Protege os direitos dos consumidores contra práticas abusivas e garante o direito à informação.
Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Assegura a proteção dos meus dados pessoais e o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
Pedidos:
Diante do exposto, solicito:
Reativação Imediata da Conta: A reativação da minha conta, para que eu possa usufruir dos serviços oferecidos pela Webquatos.
Esclarecimentos Detalhados: Uma explicação formal e detalhada sobre os motivos que levaram ao banimento da minha conta.
Compromisso de Não Discriminação: A garantia de que a Webquatos não discriminará usuários sem justa causa e que respeitará os direitos de todos os seus clientes.
Advertência:
Caso a Webquatos não atenda aos meus pedidos de forma satisfatória no prazo de [estipule um prazo, ex: 5 dias úteis], não hesitarei em buscar a solução do conflito por meio das vias judiciais, com o auxílio de um advogado, pleiteando a reativação da conta, indenização por danos morais e outras medidas cabíveis.
Atenciosamente,