Cobrança Abusiva Após Distrato e Retenção Indevida de Valores por Intermediadora Financeira

Olá, Luiz!

Espero que esteja bem!

A WeBroPay, presta o serviço como emissor e meio de pagamento sobre os boletos em relação a comissão os corretores autônomos, em parceria com a MRV.

Os valores presentes em nossa plataforma, já foram repassados diretamente ao seu corretor, conforme o seu contrato assinado. Desta forma, não temos como seguir com nenhum tipo de estorno, uma vez que o valor não está presente conosco.

Em seu e-mail, foi direcionado o termo de parcelamento sobre os valores onde foi acordado as condições de pagamento.

Sobre a fatura em aberto, como meio de pagamento não temos autorização de realizar nenhum tipo de cancelamento sem o aval do time MRV.

Desta forma, orientamos que procure diretamente o corretor que lhe auxiliou na aquisição e os canais oficiais do time MRV, para sanar todas as dúvidas e verificar o boleto pendente. Segue abaixo os contatos que temos do time MRV:

Contatos MRV: Financeiro: 0800 031 3678
WhatsApp 31 9900-9000
Central de Relacionamento 31 4005-1313

Conte conosco!

Att. Wander

Prezado Wander e Departamento Financeiro da Webropay,

A resposta de vocês alegando que são "apenas o meio de pagamento" e que "os valores foram repassados ao corretor" é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e demonstra uma tentativa ilegal de se esquivar da responsabilidade solidária. O fato de haver um instrumento assinado não legaliza uma cláusula que se tornou abusiva, tampouco o repasse a terceiros exime a plataforma de sua responsabilidade legal.

É importante destacar, para que não venham alegar surpresa ou ignorância, que a Webropay já foi DEVIDAMENTE NOTIFICADA LEGALMENTE por meio de Notificação Extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR) comprovado. Vocês deliberadamente ignoraram a notificação oficial e preferiram manter a conduta abusiva, o que configura manifesta má-fé e inequívoca ciência do caso.

Deixando claro para que não restem dúvidas jurídicas:
Artigo 51, IV do CDC: São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé. Portanto, a Cláusula 3 deste instrumento é nula perante a legislação federal.

Rescisão do Contrato Principal: O contrato de compra e venda com a construtora MRV está sendo desfeito (em fase de rescisão contratual). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que, diante do distrato do imóvel, o consumidor não pode ser obrigado a arcar com taxas de assessoria e intermediação de um negócio que não vai se concretizar, configurando enriquecimento sem causa da empresa.

Artigo 7, parágrafo único e Artigo 25, 1 do CDC (Responsabilidade Solidária): A Webropay, como intermediadora financeira e parceira de negócios da construtora, integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e responde de forma solidária pelos danos causados ao consumidor. Arranjos internos de repasse de valores a corretores ou falta de "aval" da MRV são de responsabilidade exclusiva de vocês e não podem ser usados como desculpa para [Editado pelo Reclame Aqui] o consumidor.

Diante do exposto e com fulcro no Artigo 6 do CDC, estipulo o prazo IMPRETERÍVEL de 48 horas para que a Webropay providencie a suspensão imediata de toda e qualquer cobrança em meu CPF, a baixa definitiva desse parcelamento e a devolução integral do valor de R$ 3.992,00 (três mil, novecentos e noventa e dois reais) referente às 4 parcelas já indevidamente adimplidas.

Caso a Webropay persista com essa cobrança indevida, decline em responder ou negative meu nome após o prazo estipulado, a discussão será encerrada neste canal e resolvida judicialmente por meio de uma Ação de Rescisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito (exigindo a devolução em dobro de tudo o que foi cobrado indevidamente, conforme o Artigo 42 do CDC) e Indenização por Danos Morais e Emocionais face ao evidente desvio produtivo, desgaste psicológico imposto e flagrante desrespeito à notificação prévia enviada.

Cancelem as cobranças e devolvam os valores no prazo de 48 horas. No aguardo do comprovante de baixa e estorno.

Olá, Luiz!

Novamente, a WeBroPay, apenas emite boletos de comissão e intermedia pagamentos dos corretores autônomos em parceria com a MRV.

Para sanar suas dúvidas, ***fale diretamente com o time MRV e com o seu corretor*** que realizou o resgate dos valores pagos.

Att. Wander