Perturbação de sossego, sem ajuda da administradora ou do síndico.

Prezado,
A Administração do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA TEREZA, por meio de seu departamento jurídico, vem, com a devida atenção, prestar os devidos esclarecimentos quanto às manifestações encaminhadas por Vossa Senhoria acerca de supostos ruídos que estariam interferindo em seu sossego e bem-estar.

Cumpre esclarecer que o condomínio tem atuado de forma diligente, respeitando os limites legais e condominiais aplicáveis, conforme estabelecido na Convenção Condominial, no Regulamento Interno e na legislação vigente, inclusive observando as normas técnicas pertinentes ao controle de ruído.

Informamos que todos os atendimentos e tratativas relacionados às reclamações por ruído foram devidamente registrados pela gestão condominial e, sempre que possível, medidas foram adotadas com o objetivo de identificar a origem dos sons relatados e minimizar os eventuais transtornos.

Cumpre ressaltar que em algumas ocasiões, não foi possível determinar de forma inequívoca a origem dos ruídos, sobretudo em razão das características estruturais do edifício (como paredes estruturais, lajes e colunas), que podem propagar sons de maneira difusa e dificultar a localização exata de sua fonte; Em outras situações, embora identificada a origem dos ruídos, bem como efetivada notificação e orientação, a fim de cessar imediatamente quaisquer condutas que pudessem caracterizar perturbação ao sossego.

De mais a mais, o condomínio observa rigorosamente a legislação aplicável sobre perturbação do sossego, com base na Lei do Silêncio (conforme regulamentação municipal) e na norma técnica ABNT NBR *******, que define os níveis máximos de ruído permitidos de acordo com o horário e a natureza do ambiente:

Das 7h às 22h (período diurno): é tolerado o limite de até 55 decibéis em áreas residenciais.

Das 22h às 7h (período noturno): o limite reduz-se para até 50 decibéis.

Durante os horários permitidos e dentro desses limites, sons decorrentes do uso normal das unidades como conversas, músicas, passos, crianças brincando ou movimentações esporádicas são considerados toleráveis. Nessas situações, o condomínio não pode adotar medidas invasivas ou coercitivas, sob pena de violar a privacidade e autonomia do morador em sua unidade.

A atuação da administração condominial somente é possível quando o comportamento, de forma comprovada e devidamente fundamentada, ultrapassa os parâmetros técnicos e legais, afetando de maneira clara, direta e reiterada a coletividade.

Por fim, reiteramos que compromisso desta administração em zelar pela boa convivência, pelo sossego e pelo bem-estar coletivo de todos os condôminos, atuando sempre dentro dos limites da legalidade e da razoabilidade, que devem nortear a convivência em ambiente condominial.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
W&C Condomínios.

Prezado,

Esclarecemos que há meses não exercemos mais a função de síndicos deste condomínio. A substituição foi devidamente formalizada à época, com a conclusão das tratativas necessárias relacionadas ao encerramento da gestão.

Assim, não temos vínculo ou responsabilidade sobre fatos posteriores ao referido período.