Bloqueio indevido após falta em aulas agendadas

Olá, Bruno. Tudo bem?

Um cancelamento tardio (CT) acontece quando se cancela uma aula ou sessão da academia com antecedência insuficiente antes do horário de início agendado, geralmente algumas horas antes.

Um não comparecimento (NC) ocorre quando o usuário não aparece para uma aula ou sessão da academia que estava reservada, sem cancelar antecipadamente.

No momento em que o usuário agenda a aula, consta no aplicativo o horário e data em que pode cancelar reserva sem perder o check-in.

Também temos disponível em nosso termo de uso: https://*******

Cancelamento tardio ou ausência. Um "Cancelamento tardio" é o cancelamento de uma aula ou sessão após o período de cancelamento indicado. Uma "Ausência" é o não comparecimento e registo para uma aula ou sessão reservada. Tanto o Cancelamento tardio como a Ausência podem fazer com que o utilizador perca o direito a fazer o check-in em outro Fornecedor terceiro para esse dia e podemos cobrar-lhe uma taxa ou o usuário pode incorrer em outra penalização, incluindo, entre outras, restrições à utilização da sua Assinatura, como o bloqueio da possibilidade de reservar outra aula ou sessão por um período limitado. As taxas e penalizações podem variar, mas serão divulgadas numa comunicação ao utilizador antes da cobrança ou da aplicação de qualquer penalização.


As políticas de reserva e cancelamento de aulas variam conforme o provedor terceirizado e/ou local. Você pode encontrar as informações específicas da sua reserva em Reservas no aplicativo ou no e-mail de confirmação da reserva. Não há penalidade para o cancelamento de uma reserva se você cumprir a política de cancelamento do Provedor.

Também é enviado um e-mail informado sobre esta questão que é este modelo:

"Identificamos que recebeu um e-mail em quando ocorreu o não comparecimento, com teor informativo sobre as condições de utilização e de cancelamento. No dia xx/xx/xxxx ocorreu o cancelamento tardio, segue o exemplo do e-mail recebido:

Você reservou uma aula em xx/xx/xxxx, mas cancelou depois do período de cancelamento gratuito. Nós entendemos. Às vezes, as coisas saem um pouco do controle.

Se você perder mais aula reservada este mês (não comparecendo ou cancelando tardiamente), as aulas que você já tiver reservado podem ser canceladas. Além disso, você também vai precisar esperar até o mês que vem para reservar mais."

O que você pode fazer na próxima vez:

Obtenha o período de cancelamento gratuitamente no e-mail de lembrete. Ao cancelar sua reserva com antecedência, você ainda pode reutilizar seu check-in!

Saiba como cancelar aulas

Estamos disponíveis para auxiliar e esclarecer quaisquer dúvidas, incentivando o uso das informações disponíveis no aplicativo para uma melhor compreensão dos serviços oferecidos.

Site: https://*******

Central de ajuda: https://*******

Termos e condições: https://*******

https:

https://*******

Se não fizer o check-in ou cancelar uma aula em cima da hora, você não terá acesso a nenhuma outra aula, academia ou estúdio da mesma categoria no mesmo dia.

Sempre que participar de uma aula, faça o check-in usando o aplicativo Wellhub. Se precisar cancelar, é importante fazer isso antes que a janela de cancelamento termine.

Para te lembrar de fazer o check-in, você vai receber uma notificação do app Wellhub quando a aula estiver quase começando. Confirme se as notificações push estão ativadas para o app Wellhub nas configurações do seu celular para não perder esses lembretes importantes!

Ao cancelar a aula fora da janela de cancelamento, você pode receber um aviso explicando que essa aula cancelada ainda contará como um check-in.

Importante:

Cancelar aulas após a janela de cancelamento ou esquecer de fazer o check-in pode resultar no cancelamento de aulas já agendadas e impedir novas reservas até o fim do mês.

Caso isso aconteça, você ainda poderá fazer check-ins para atividades presenciais que não necessitem de reserva, ou usar os Apps Parceiros.

Se surgir qualquer necessidade ou se você tiver alguma dúvida, fique à vontade para nos contatar por meio desta mensagem.

Atenciosamente,

Critical Channels Analyst - Wellhub
Making well being universal

Assunto: Bloqueio indevido de plano contratado

Relato dos fatos:
Contratei e paguei por um plano que me dá direito a treinar em diversas academias mediante agendamento prévio.
Recentemente, meu acesso a novos agendamentos foi bloqueado sob a alegação de que faltei a duas aulas já agendadas.
A empresa afirma que esta penalidade consta no contrato, porém entendo que a medida é abusiva, pois:

O bloqueio impede o uso de um serviço já pago, sem oferecer possibilidade de reposição ou remarcação das aulas perdidas;

Configura enriquecimento sem causa, já que a empresa recebeu o pagamento, mas não prestará o serviço correspondente;

O art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou restrinjam direitos fundamentais do contrato.

Além disso, não fui devidamente informado de forma clara e destacada, no momento da contratação, sobre a possibilidade de bloqueio total por ausências, conforme exige o art. 6, III, do CDC.

Solicitação:

Reativação imediata do meu plano para novos agendamentos; ou,

Permissão para remarcar e usufruir das aulas pagas e não utilizadas; ou,

Reembolso proporcional ao período/bloqueio imposto.

Base legal:

Art. 6, III e IV, do CDC Direito à informação e proteção contra práticas abusivas;

Art. 39, CDC Veda recusar atendimento de serviço contratado;

Art. 51, IV, CDC Nulidade de cláusulas que imponham desvantagem exagerada.

O meu plano foi cancelado hoje. Vou ingressar com uma ação JEC.