Usuário questiona regras da academia Panobianco sobre assinatura de contrato e cobranças adicionais para clientes Wellhub.

Não respondida
Mogi das Cruzes - SP
27/08/2026 às 20:07
ID: 257582323
Prezados,
Sou usuário do Wellhub e estou utilizando/pretendo utilizar a unidade Panobianco.
Ao realizar meu cadastro na unidade, foi apresentado o documento denominado Normas de Utilização da Academia e Declaração de Saúde.
Embora o documento contenha regras legítimas de utilização, segurança e declaração de saúde, ele também contém disposições que me geraram dúvidas quanto à sua compatibilidade com a utilização do serviço por meio do Wellhub.
Entre elas:
Valor do Plano = conforme fixado junto ao agregador;
possibilidade de bloqueio por inadimplência no pagamento do plano;
cancelamento do instrumento após 30 dias sem realização de check-in;
exigência de nova assinatura e reativação do cadastro;
afirmação de que somente poderá frequentar a academia o aluno regularmente matriculado [...] e sem nenhum débito de mensalidade.
Gostaria, portanto, de obter um posicionamento oficial do Wellhub sobre as seguintes questões.
1. A Panobianco pode exigir que um usuário Wellhub assine esse documento?
Caso sim, solicito esclarecer se a assinatura deve ser entendida apenas como termo de ciência das regras da unidade ou se pode representar a contratação de um plano/mensalidade diretamente com a Panobianco.
2. O usuário Wellhub precisa manter uma mensalidade diretamente com a Panobianco?
Caso a resposta seja negativa, solicito esclarecimento sobre a compatibilidade dessa exigência com a cláusula 3.3 dos Termos e Condições dos Serviços do Parceiro Wellhub, segundo a qual o parceiro deve fornecer o mesmo nível e tipo de serviço aos usuários e não cobrar taxa adicional pelos serviços incluídos no tipo de serviço contratado.
3. A Panobianco pode cancelar o cadastro do usuário Wellhub após 30 dias sem check-in?
O documento da Panobianco afirma expressamente:
Caso o aluno fique inativo (não realize check-ins) por período superior a 30 (trinta) dias, este instrumento será imediatamente cancelado.
E determina que, posteriormente, o aluno deverá procurar a recepção para realizar nova assinatura e reativação do cadastro.
Solicito informar se essa regra é autorizada pelo Wellhub e aplicável aos usuários Wellhub.
4. A Panobianco pode exigir nova contratação após esse período?
Caso o usuário permaneça mais de 30 dias sem frequentar a unidade, mas sua assinatura Wellhub continue ativa, a Panobianco pode exigir uma nova contratação, nova matrícula ou pagamento de qualquer taxa para reativação?
5. Qual é o alcance da cláusula 3.3?
Solicito também confirmar se a cláusula 3.3 significa que o usuário Wellhub deve receber o mesmo nível/tipo de serviço oferecido aos clientes diretos da Panobianco, quando esse serviço estiver incluído no tipo de serviço disponibilizado ao usuário Wellhub, sem cobrança adicional.
6. Qual é o papel das cláusulas 3.4 e 3.5?
Entendo que:
a cláusula 3.4 permite à Panobianco verificar a identificação do usuário; e
a cláusula 3.5 exige que a Panobianco valide a visita pelo sistema Wellhub.
Gostaria de confirmar se essas cláusulas são as bases para o cadastro/check-in do usuário, sem que isso implique a necessidade de contratação de uma mensalidade diretamente com a academia.
Ressalto que não questiono a possibilidade de a Panobianco exigir regras de segurança, PAR-Q, atestado médico quando aplicável, identificação, respeito às normas internas, reserva de aulas e demais procedimentos legítimos de utilização.
Meu questionamento é especificamente sobre a possibilidade de a unidade transformar o acesso decorrente da assinatura Wellhub em uma contratação/matrícula convencional sujeita a mensalidade, inadimplência e cancelamento após 30 dias de inatividade.
Os próprios Termos de Uso atuais do Wellhub informam que o usuário pode estar sujeito às regras e termos adicionais do fornecedor, mas também estabelecem que o acesso aos fornecedores ocorre de acordo com o plano Wellhub contratado e as ofertas nele incluídas.
Dessa forma, solicito uma resposta formal esclarecendo:
a) se a assinatura do documento é obrigatória;
b) se existe obrigação de pagamento direto à Panobianco;
c) se a regra dos 30 dias é válida para usuários Wellhub;
d) se pode haver nova cobrança ou nova contratação para reativação; e
e) qual é a interpretação do Wellhub para as cláusulas 3.3, 3.4 e 3.5 do contrato com o parceiro.
Agradeço desde já e solicito, se possível, que a resposta seja fornecida por escrito para que eu possa apresentá-la à unidade Panobianco.