Usuário questiona regras da academia Panobianco sobre assinatura de contrato e cobranças adicionais para clientes Wellhub.

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Mogi das Cruzes - SP

27/08/2026 às 20:07

ID: 257582323



Prezados,

Sou usuário do Wellhub e estou utilizando/pretendo utilizar a unidade Panobianco.

Ao realizar meu cadastro na unidade, foi apresentado o documento denominado Normas de Utilização da Academia e Declaração de Saúde.

Embora o documento contenha regras legítimas de utilização, segurança e declaração de saúde, ele também contém disposições que me geraram dúvidas quanto à sua compatibilidade com a utilização do serviço por meio do Wellhub.

Entre elas:

Valor do Plano = conforme fixado junto ao agregador;

possibilidade de bloqueio por inadimplência no pagamento do plano;

cancelamento do instrumento após 30 dias sem realização de check-in;

exigência de nova assinatura e reativação do cadastro;

afirmação de que somente poderá frequentar a academia o aluno regularmente matriculado [...] e sem nenhum débito de mensalidade.

Gostaria, portanto, de obter um posicionamento oficial do Wellhub sobre as seguintes questões.

1. A Panobianco pode exigir que um usuário Wellhub assine esse documento?
Caso sim, solicito esclarecer se a assinatura deve ser entendida apenas como termo de ciência das regras da unidade ou se pode representar a contratação de um plano/mensalidade diretamente com a Panobianco.

2. O usuário Wellhub precisa manter uma mensalidade diretamente com a Panobianco?
Caso a resposta seja negativa, solicito esclarecimento sobre a compatibilidade dessa exigência com a cláusula 3.3 dos Termos e Condições dos Serviços do Parceiro Wellhub, segundo a qual o parceiro deve fornecer o mesmo nível e tipo de serviço aos usuários e não cobrar taxa adicional pelos serviços incluídos no tipo de serviço contratado.

3. A Panobianco pode cancelar o cadastro do usuário Wellhub após 30 dias sem check-in?
O documento da Panobianco afirma expressamente:

Caso o aluno fique inativo (não realize check-ins) por período superior a 30 (trinta) dias, este instrumento será imediatamente cancelado.

E determina que, posteriormente, o aluno deverá procurar a recepção para realizar nova assinatura e reativação do cadastro.

Solicito informar se essa regra é autorizada pelo Wellhub e aplicável aos usuários Wellhub.

4. A Panobianco pode exigir nova contratação após esse período?
Caso o usuário permaneça mais de 30 dias sem frequentar a unidade, mas sua assinatura Wellhub continue ativa, a Panobianco pode exigir uma nova contratação, nova matrícula ou pagamento de qualquer taxa para reativação?

5. Qual é o alcance da cláusula 3.3?
Solicito também confirmar se a cláusula 3.3 significa que o usuário Wellhub deve receber o mesmo nível/tipo de serviço oferecido aos clientes diretos da Panobianco, quando esse serviço estiver incluído no tipo de serviço disponibilizado ao usuário Wellhub, sem cobrança adicional.

6. Qual é o papel das cláusulas 3.4 e 3.5?
Entendo que:

a cláusula 3.4 permite à Panobianco verificar a identificação do usuário; e

a cláusula 3.5 exige que a Panobianco valide a visita pelo sistema Wellhub.

Gostaria de confirmar se essas cláusulas são as bases para o cadastro/check-in do usuário, sem que isso implique a necessidade de contratação de uma mensalidade diretamente com a academia.

Ressalto que não questiono a possibilidade de a Panobianco exigir regras de segurança, PAR-Q, atestado médico quando aplicável, identificação, respeito às normas internas, reserva de aulas e demais procedimentos legítimos de utilização.

Meu questionamento é especificamente sobre a possibilidade de a unidade transformar o acesso decorrente da assinatura Wellhub em uma contratação/matrícula convencional sujeita a mensalidade, inadimplência e cancelamento após 30 dias de inatividade.

Os próprios Termos de Uso atuais do Wellhub informam que o usuário pode estar sujeito às regras e termos adicionais do fornecedor, mas também estabelecem que o acesso aos fornecedores ocorre de acordo com o plano Wellhub contratado e as ofertas nele incluídas.

Dessa forma, solicito uma resposta formal esclarecendo:

a) se a assinatura do documento é obrigatória;
b) se existe obrigação de pagamento direto à Panobianco;
c) se a regra dos 30 dias é válida para usuários Wellhub;
d) se pode haver nova cobrança ou nova contratação para reativação; e
e) qual é a interpretação do Wellhub para as cláusulas 3.3, 3.4 e 3.5 do contrato com o parceiro.

Agradeço desde já e solicito, se possível, que a resposta seja fornecida por escrito para que eu possa apresentá-la à unidade Panobianco.

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