Cobrança indevida e negativa de estorno pela Hotmart após prazo de arrependimento expirado, com histórico de renovações automáticas não autorizadas.

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Belo Horizonte - MG

07/06/2026 às 15:14

ID: 250724849

Sofri uma cobrança de renovação automática pela Kairos / Grupo Virtus no dia 31/05/2026. Hoje, dia 07/06/2026, estou tentando exercer meu Direito de Arrependimento de 7 dias previsto no Artigo 49 do CDC, porém o sistema automático da Hotmart alega que o prazo expirou.Pela legislação brasileira, a contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o do vencimento, portanto, hoje é o último dia legal. Além disso, identifiquei que a empresa vem fazendo cobranças de renovação automática indesejadas desde 2024 sem a minha autorização expressa, o que configura prática abusiva pelo Artigo 39, III do CDC.Exijo o estorno integral do valor debitado em 31/05/2026 e a apuração dos valores cobrados indevidamente nos anos anteriores.

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Resposta da empresa

08/06/2026 às 09:09

Olá Heloisa,

O curso que você comprou é um plano de assinatura anual, o qual é configurado para renovar automaticamente a cada ano, a menos que você decida cancelar a assinatura.

Sempre nos certificamos de avisar antecipadamente aos alunos sobre a renovação próxima da assinatura, para que você tenha tempo suficiente para avaliar se deseja continuar com a assinatura ou não.

Entendemos que as necessidades dos alunos podem mudar ao longo do tempo, e estamos aqui para apoiá-lo.

Nosso objetivo é garantir que você tenha uma experiência positiva com o treinamento e oferecer flexibilidade para que você possa decidir de acordo com suas necessidades e preferências.

Atenciosamente,
Cris Mendes
Time Wendell Carvalho

Réplica do consumidor

08/06/2026 às 09:58

A justificativa de vocês não se sustenta. O curso foi adquirido em 2023. Não houve qualquer cobrança ou renovação nos anos de 2024 e 2025. O serviço não foi prestado nem utilizado durante esse período.Cobrar um valor em 2026, após três anos de inatividade e sem qualquer cobrança anterior, viola o princípio da boa-fé objetiva e o Artigo 39, III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o envio de produtos ou serviços sem solicitação prévia, equiparando-o a amostra grátis. Exijo o estorno imediato e o cancelamento definitivo de qualquer vínculo com a Kairos Treinamentos.

Conforme verificação detalhada em meus extratos e faturas de cartão de crédito, não houve nenhuma cobrança nos anos de 2024 e 2025. O contrato foi integralmente encerrado após a compra de 2023. Uma cobrança unilateral em 2026, após três anos de total inatividade e sem faturamento anual consecutivo, é manifestamente indevida e ilegal. Caso aleguem o contrário, exijo que a Kairos Treinamentos apresente os comprovantes de faturamento e notas fiscais emitidas contra o meu CPF nos anos de 2023, 2024 e 2025.

Para que fique claro: a minha contratação em 2023 foi de acesso por apenas 1 ano. O contrato se encerrou integralmente em 20244. Se vocês alegam que se trata de uma assinatura anual e que houve cobranças nos anos anteriores (2024 e 2025) sem o meu consentimento e sem a utilização do serviço, a situação é ainda mais grave. Configura enriquecimento ilícito e cobrança indevida.Portanto, exijo o cancelamento imediato da cobrança de 2026. Caso vocês localizem cobranças em meu CPF nos anos anteriores, exijo também o estorno em dobro de cada uma delas, conforme garante o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Aguardo a confirmação do cancelamento e do reembolso.

Réplica da empresa

08/06/2026 às 12:48

Olá Heloisa,

Gostaríamos de agradecer pela oportunidade de resolver a sua reclamação. Estamos felizes em saber que resolvemos o problema que você sente e que você está satisfeito com o resultado.

Nossa equipe trabalhou incansavelmente para investigar a situação e encontrar uma solução que atendesse às suas expectativas. Valorizamos muito o feedback dos nossos clientes e buscamos sempre aprimorar nossos produtos e serviços com base em suas necessidades.

Sua satisfação é a nossa prioridade se você tiver qualquer outra dúvida ou precisar de assistência adicional, por favor, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.

Mais uma vez, agradecemos pela oportunidade de atendê-lo e pela confiança depositada em nossa empresa. Esperamos continuar a fornecer a você uma experiência excepcional em uma futura oportunidade.

Atenciosamente,
Cris Mendes
Time Wendell Carvalho