Atraso na entrega, cancelamento e falta de reembolso de calça jeans comprada online

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
24/01/2026 às 15:42
ID: 238710863
Prezados,
No dia 28/11/2025 minha filha realizou a compra de uma calça jeans no valor total de R$ 129,08, pago via PIX. O produto foi despachado no mesmo dia, porém permaneceu por semanas sem qualquer atualização no código de rastreio.
Ao entrar em contato com a loja, fui informada de que deveria apenas aguardar, sendo atribuída aos Correios a responsabilidade pelo atraso, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a responsabilidade pela entrega é do fornecedor.
Em 05/01/2026, diante do atraso excessivo e da necessidade do produto para um trabalho no início de janeiro, manifestei minha insatisfação e aceitei a suspensão da entrega, realizada pela loja em conjunto com os Correios. Curiosamente, após a suspensão, o código de rastreio voltou a atualizar, e o produto foi recebido em 23/01/2026 nas instalações da própria loja.
Ou seja, fiquei sem o produto quando precisava e, até o momento, também sem o valor pago, o que me impediu de adquirir outra peça.
Informo que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, em casos de cancelamento por descumprimento da oferta e atraso excessivo, o reembolso deve ser imediato, especialmente considerando que o pagamento foi realizado via PIX. O prazo de 7 dias úteis informado pela loja não encontra respaldo legal.
Diante disso, solicito a devolução imediata do valor de R$ 130,00, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao Procon e Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno urgente.