Grupo Etilux

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

24/02/2026 às 12:43

ID: 241533863

Registro reclamação contra a marca Hauskraft, do Grupo Etilux, em razão de vício de qualidade apresentado em um conjunto de panelas adquirido por minha mãe em dezembro (produto novo).
Com menos de dois meses de uso regular, os parafusos de ferro das tampas passaram a apresentar ferrugem, mesmo com utilização doméstica normal, higienização adequada e secagem correta. Trata-se de utensílio culinário, naturalmente exposto à umidade e calor, o que torna inadequada a utilização de material suscetível à oxidação precoce.
O problema caracteriza vício de qualidade, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pois compromete a durabilidade, reduz o valor do produto e frustra a legítima expectativa do consumidor quanto à resistência e adequação ao uso.
Além disso, nos termos do art. 12 do CDC, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados por defeitos decorrentes de projeto, fabricação ou informações insuficientes sobre o produto. A utilização de parafusos que oxidam rapidamente em utensílio de cozinha evidencia possível falha na concepção ou na qualidade do material empregado.
Ressalto ainda o princípio da boa-fé objetiva e da confiança legítima do consumidor, que espera adquirir produto novo com padrão mínimo de durabilidade.
Diante disso, exijo a solução do vício no prazo legal de 30 dias, conforme art. 18, 1, do CDC, mediante:
- Substituição das tampas por peças com material resistente à corrosão (ex.: aço inoxidável),
ou
- Troca integral do produto,
ou
- Restituição do valor pago, caso não haja solução adequada dentro do prazo legal.
Aguardo posicionamento formal da empresa para resolução administrativa. Não havendo solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.