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Belo Horizonte - MG

30/03/2026 às 12:20

ID: 244211837

Boa tarde prezados,
Realizei 2 pagamentos Via PIX no dia 24/02/2026, em suposto site de Marketplace no valor total de R$
898,00 para a Instituição Financeira Cartwave IP / CNPJ: *****.
Abri protocolo para análise da Marketplace número ***** no dia 06/03/2026 informando que não recebi as mercadorias e foi comprovado que sofri um [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui].
Abri Contestação PIX - Mecanismo Especial de Devolução (MED) juntamente com o banco no dia
17/03/2026 números ***** e ***** e até o momento não fui ressarcido do valor
pago. Pesquisando sobre esses pagamentos, descobri que o CNPJ da empresa se encontra baixado desde o dia 13/02/2026, sendo que realizei o pagamento no dia 24/02/2026 e as instituições
financeiras são obrigadas a checar a situação cadastral na Receita Federal, sendo que o Banco
Central determinou que as instituições financeiras excluam chaves PIXs vinculadas a vinculadas a CNPJs
baixados, suspensos, inaptos ou nulos.
A Súmula 479 do STJ, em especial, estabelece que os bancos são objetivamente responsáveis pelos delitos cometidos por terceiros nas transações bancárias, assim como as determina que as instituições financeiras respondam pelos danos causados aos consumidores, quando a [Editado pelo Reclame Aqui] ocorre no âmbito de suas operações.
Aguardo retorno do valor pago urgentemente!
Desde já agradeço,
Um abraço,
*****.