Aumento de preço não previsto em contrato de academia
Não respondida
Brasília - DF
19/03/2026 às 12:46
ID: 243738199
Realizei a contratação de plano junto à academia pelo valor de R$ 99,90, conforme contrato firmado entre as partes. Ocorre que, recentemente, fui surpreendida com a informação de reajuste para R$ 119,90 (aproximadamente 20%), sem qualquer previsão contratual específica que autorize tal alteração.
Ao analisar o contrato, verifica-se que não há cláusula clara que estabeleça critérios de reajuste (como índice, periodicidade ou condição), existindo apenas menção genérica à possibilidade de alteração de normas de utilização, o que não se confunde com alteração de preço, por se tratar de elemento essencial do contrato.
Ainda assim, a empresa insiste em justificar o aumento com base nessa cláusula genérica e em argumentos abstratos, como tempo sem reajuste e custos operacionais, o que não possui respaldo jurídico suficiente para modificar unilateralmente o valor pactuado.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Arts. 30 e 35, que obrigam o cumprimento da oferta nos termos contratados;
Art. 39, inciso V, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, incisos IV e X, que consideram nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou permitam alteração unilateral do contrato.
Além disso, o consumidor está sendo colocado diante de uma imposição: aceitar o novo valor ou ter o plano cancelado, o que configura evidente desequilíbrio contratual.
Outro ponto relevante é que a comunicação do reajuste foi realizada por meio de canal sem verificação formal, o que compromete a confiabilidade da informação, contrariando o dever de transparência previsto no art. 6, inciso III, do CDC.
Diante disso, solicito:
A manutenção do valor originalmente contratado (R$ 99,90);
A suspensão imediata do reajuste aplicado;
O cumprimento integral do contrato nos termos firmados.
Ressalto que já tentei resolver a situação diretamente com a empresa, porém sem solução até o momento.
Aguardo posicionamento e resolução do caso.