Solicitação de devolução de valor pago por produto com comercialização proibida pela Anvisa

Em réplica
Fortaleza - CE
09/04/2026 às 22:43
ID: 245665499
Em razão da resolução 28, de 08/01/26 da Anvisa (https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-28-de-6-de-janeiro-de-2026-679836478) solicito a devolução do valor de R$1.258,80 pago pela compra que fiz no site da Wheyviv. Pedido de n *****.Fiz essa mesma solicitação pelo chat do Whatsapp em 08/01/26, mas obtive a seguinte resposta: "Prezada senhora .Em atenção aos questionamentos recebidos, vimos por meio deste prestar os devidos esclarecimentos quanto à situação regulatória junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).Informamos que nossa empresa possui Licença Sanitária válida, com vigência até 30/04/2026, estando regularmente habilitada para o exercício de suas atividades, conforme a legislação sanitária vigente.Esclarecemos, ainda, que os biscoitos da linha WheyViv não são impróprios para consumo, tampouco oferecem qualquer risco à saúde dos consumidores. A questão em análise não se refere à qualidade, segurança ou composição do produto, tratando-se exclusivamente de um trâmite burocrático e administrativo junto aos órgãos competentes.Cumpre destacar que, desde a denúncia ocorrida no Estado do Espírito Santo, em outubro de 2025, a empresa procedeu de forma imediata ao recolhimento de todos os lotes comercializados, realizando o recall integral dos produtos, em estrito cumprimento às determinações dos órgãos de fiscalização sanitária, demonstrando total comprometimento com a legislação vigente e com a segurança dos consumidores.O caso específico encontra-se devidamente acompanhado por nosso departamento jurídico, o qual já impetrou o recurso cabível diretamente junto à ANVISA, estando o processo em regular tramitação administrativa, dentro dos prazos e procedimentos legais, Já enviamos a documentação necessario para esse cnpj que foi solicitado a junta da documentação .Reforçamos que estamos adotando todas as medidas necessárias para o completo esclarecimento da situação, sempre pautados pela transparência, conformidade regulatória e respeito aos nossos clientes, parceiros e autoridades sanitárias.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso com a qualidade, segurança e regularidade de nossos produtos e processos.Atenciosamente,WHEYVIV FIT"Essa resposta genérica apresentada não resolve a situação.Conforme a Resolução n 28/2026 da ANVISA, o produto WheyViv Fit encontra-se com comercialização, distribuição e uso proibidos, além de determinação de apreensão de todos os lotes.Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, trata-se de produto impróprio para consumo, sendo irrelevante a alegação de ausência de risco ou de questão meramente administrativa.O fato de a empresa ter realizado recall, inclusive, reforça a existência de problema que obriga a reparação ao consumidor.Dessa forma, reitero o pedido de devolução integral do valor pago, no prazo máximo de 5 dias.Em caso de não atendimento, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Judiciário.
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Resposta da empresa
08/05/2026 às 13:27
Olá Carolina, boa tarde.
Dando continuidade ao atendimento realizado por e-mail do nosso sac e considerando que, até a presente data, não recebemos retorno com as fotos solicitadas no dia 15 de abril de 2026, informamos que sua reclamação consta como encerrada em nosso sistema por falta de comunicação.
Permanecemos à disposição para qualquer dúvida adicional, em nosso sac [email protected]
Atenciosamente,
WHEYVIV FIT
Réplica do consumidor
11/05/2026 às 10:54
Acabei de enviar as fotos solicitadas em anexo. Aguardo retorno.