Ligações incessantes de cobrança para número incorreto

Não respondida
São Paulo - SP
02/06/2026 às 16:33
ID: 250328951
À empresa Roveri advogados vem Apresentando em nome do Banco Mercantil.
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal em razão das inúmeras ligações telefônicas realizadas para o meu número, buscando contato com uma pessoa chamada *****, que não sou eu e não possui qualquer vínculo com esta linha telefônica.
Informo que já solicitei diversas vezes a atualização de seus cadastros e a retirada imediata do meu número de telefone de suas bases de dados. Apesar disso, as ligações continuam ocorrendo de forma insistente, diariamente, entre aproximadamente 7h da manhã e 20h da noite, causando transtornos, interrupções das minhas atividades profissionais e pessoais, além de evidente aborrecimento.
Tal conduta caracteriza falha na prestação de serviços e pode configurar prática abusiva, em desacordo com os princípios da boa-fé e da proteção ao consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, III e IV, e 39, que vedam práticas abusivas.
Além disso, a manutenção indevida do meu número em seus registros, mesmo após reiteradas solicitações de correção, pode representar tratamento inadequado de dados pessoais, contrariando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente quanto à qualidade e exatidão dos dados utilizados.
A insistência nas ligações, mesmo após ciência inequívoca do erro cadastral, pode ainda configurar ato ilícito nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, gerando o dever de reparar eventuais danos causados.
Dessa forma, EXIJO:
A exclusão imediata do meu número telefônico de qualquer cadastro relacionado a *****.
A interrupção definitiva de todas as ligações, cobranças, ofertas ou tentativas de contato destinadas a terceiros.
A confirmação por escrito de que a correção foi realizada.
Caso as ligações persistam após esta notificação, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo Procon, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, plataforma Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, visando a proteção dos meus direitos e eventual reparação pelos transtornos sofridos.
Solicito providências urgentes.
Atenciosamente,