Jaqueta impermeável com desgaste prematuro e negativa de troca

Boa tarde, tudo bem?

Agradecemos o contato e a oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.

Quando a jaqueta foi recebida
O produto foi entregue ao cliente em 24/11/2025. A solicitação foi registrada após aproximadamente 44 dias do recebimento.

Quando os detalhes foram percebidos
Durante o atendimento, o cliente informou que não sabe dizer exatamente quando ou como os dois pontos surgiram, apenas que percebeu os sinais após o uso e a secagem do produto.

Origem do ocorrido
Como não há confirmação de que o produto foi recebido com os detalhes apontados e não é possível identificar quando eles surgiram, não é possível descartar a ocorrência relacionada a uso, contato ou atrito externo, ainda que não intencional.

Existência de outros sinais no produto
Não foram identificados outros sinais semelhantes na jaqueta além dos dois pontos localizados e próximos entre si.

Caracterização como defeito
Defeitos de fabricação em tecido normalmente se manifestam de forma mais ampla ou recorrente. A ocorrência pontual em apenas dois pontos localizados não caracteriza falha de origem do material.

Histórico do produto
Não há registros de outros clientes relatando defeito no tecido deste modelo, especialmente relacionado a pontos localizados e discretos.

Impacto no uso e na impermeabilidade
O próprio cliente informou que o uso do produto permanece normal e que os pontos indicados não afetam a impermeabilidade nem a funcionalidade da jaqueta.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor
Para produtos duráveis, o CDC prevê prazo de até 90 dias para reclamação quando há defeito de fabricação, conforme art. 26. Esse prazo não garante troca automática, sendo aplicável apenas quando há comprovação de falha de origem.

O que é considerado defeito de fabricação
É o vício que já existia no produto no momento em que foi colocado no mercado, ainda que se manifeste posteriormente. Para isso, é necessário demonstrar que o problema não decorre de uso, desgaste natural, atrito ou fatores externos.

O que não se enquadra como defeito de fabricação
Marcas pontuais
Sinais de uso
Desgaste localizado
Alterações que não comprometem a função do produto
Fatores externos após a entrega

Uso versus expectativa
O Código de Defesa do Consumidor não garante que um produto não apresente nenhum sinal após o uso. Ele garante que o produto funcione conforme prometido. Como a jaqueta permanece impermeável, funcional e segura, não há descumprimento legal.

Conclusão
Diante das informações analisadas, do tempo decorrido entre a entrega e o relato e da ausência de evidência de que o produto tenha sido recebido com o detalhe apontado, a situação não se enquadra como defeito nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A empresa prestou atendimento ao cliente, realizou a análise do caso dentro do prazo e apresentou resposta clara e fundamentada. Com base exclusivamente nos fatos descritos no conteúdo público da reclamação, o problema relatado não foi originado por falha da empresa nem por violação de direito do consumidor, não havendo responsabilidade da empresa pelo ocorrido.