World Study declara falência 20 dias após fechar contrato

Question

No dia 19 de janeiro de ******* foi assinado um contrato de prestação de serviços com a empresa WORLD STUDY referente ao curso de inglês no Canadá e assessoria no processo de intercâmbio. O valor do contrato foi de R$ 12.*******,08, sendo pago uma entrada (PIX) no valor de R$1.*******,40 e o restante (R$11.*******,68) parcelado em 7 vezes no cartão de crédito. Os valores foram pagos a Júpiter Intercâmbios e Viagem Ltda, conforme acordado, bem como todas as obrigações enquanto contratante previstas no referido contrato.

No dia 8 de fevereiro de *******, 20 dias depois da assinatura do contrato e realização do pagamento e a menos de um mês da minha viagem, recebi um comunicado de falência da empresa WORLD STUDY. No referido comunicado, foi orientado aos clientes que efetuaram compras via cartão de crédito a proceder com o cancelamento das transições junto a operadora do cartão, bem como contatar diretamente a instituição de ensino no exterior. Imediatamente ao recebimento do comunicado, foram seguidas as orientações fornecidas, tomei as medidas necessárias junto ao banco Itaú para cancelar a transação de pagamento e a escola ILAC para tomar conhecimento sobre a situação na matricula.

Conforme informado pelo Banco Itaú, depois do envio de documentos que comprovassem tal situação e uma série de protocolos, fui orientada de que seria necessário que o cliente solicitasse à WORLD STUDY o cancelamento da compra. Entrei em contato com a WORLD STUDY solicitando que a mesma fizesse o cancelamento, conforme orientado pelo banco da qual a WORLD STUDY respondeu anexando ao e-mail um informativo de consulta ao PagSeguro para o cancelamento/estorno de parcelas no cartão de crédito, que de acordo com as informações fornecidas pela PagSeguro, não será mais possível efetuar o cancelamento ou estorno das parcelas do cartão, tendo em vista que o valor dessas parcelas já foi antecipado.

Além disso, como parte do processo de coleta de evidências, entrei em contato com a ILAC Vancouver, a qual confirmou que nenhum valor pago a WORLD STUDY foi repassado a escola, nem mesmo o montante necessário para a efetivação da matrícula.

Visto todo o transtorno causado pela WORLD STUDY com o desacordo do contrato de prestação de serviço e a dificuldade para contatar a mesma por telefone, e os e-mails enviados, houve um considerável lapso de tempo para organizar toda a viagem, eu mesmo tive que entrar em contato com a escola ILAC em Vancouver e a administradora do meu cartão de crédito, havendo adicionalmente um desgaste emocional diante de todo este transtorno. Adicionalmente, pelo processo moroso e burocrático de cancelamento e estorno do pagamento, o limite do meu cartão de crédito fica comprometido para que seja realizado o pagamento diretamente com a escola ILAC prejudicando assim o andamento para busca de solução diante ao ocorrido por parte da WORLD STUDY.

Sendo assim, venho por meio deste buscar meus direitos enquanto consumidora visto que foi assinado um contrato entre as partes, eu enquanto contratante cumpri com as obrigações estabelecidas, enquanto que a empresa contratada descumpri com a prestação de serviço estabelecida pela mesmo.

Pontos relevantes:

1) TODA empresa esta sujeita a passar por dificuldades e desafios financeiros, mas nenhuma fali da noite para o dia. 20 dias depois de assinar o contrato, enviar um e-mail comunicando a falência não faz o menor sentido;

2) Depois de uma longa intensa para buscar uma agência de confiança, que pudesse oferecer todo suporte necessário com todo o processo, uma empresa de 25 anos no mercado de intercâmbio, enviando alunos para o mundo inteiro. Esperava o mínimo de retorno da agência pelo menos para informar sobre minha matrícula, se tinham sido de fato efetuadas ou não e senti total despreparo nos retornos, além de respostas extremamente grosseiras e desnecessárias;

3) a WORLD STUDY informou que já tinha comunicado ao seus parceiros sobre a situação de falência, sendo que foi necessário o e-mail que recebi da própria WORLD STUDY para trazer a conhecimento da escola ILAC. Um absurdo informações desencontradas em meio a toda essa situação. Um grande descaso;

4) conforme consultado, os CNPJs associados a empresa, ainda encontram-se ATIVOS;

5) Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, artigo 35, caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução integral do valor pago, acrescido de eventuais perdas ou prejuízos. Diante das evidências da quebra contratual por parte da WORLD STUDY pelo serviço contratado e do respaldo enquanto consumidora, irei atrás dos meus direitos para o cancelamento da compra do serviço que não será prestado e o estorno integral de todo o valor pago até aqui.