Solicitação de Retirada de Limitação em Conta de Apostas por Falta de Justificativa Clara

Question

Prezados(as),

Venho, por meio desta mensagem, solicitar a retirada da limitação que foi aplicada à minha conta de apostas nesta plataforma. Essa restrição tem impedido que eu aposte normalmente e prejudica totalmente a minha experiência como usuário.

Gostaria de destacar que a Portaria n 827/2024 do Ministério da Fazenda, que regula as casas de apostas no Brasil, exige que os apostadores sejam tratados com transparência, igualdade e respeito, sem discriminação ou práticas abusivas. A norma também determina que, sempre que uma conta for limitada, o usuário deve ser informado com clareza sobre o motivo da limitação e deve ter direito a contestar essa decisão.

Até agora, não recebi nenhuma explicação clara sobre o motivo da limitação, e não fui informado sobre como posso reverter essa medida. Acredito que tenho direito a uma análise mais justa da minha situação, já que sempre apostei de forma honesta, dentro das regras da plataforma.

Sendo assim, peço que minha conta seja reavaliada e que a limitação seja removida. Se a plataforma decidir manter a restrição, solicito que me seja enviada uma justificativa formal, conforme prevê a regulamentação citada acima. Caso não haja resposta ou solução, levarei o caso aos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e os órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo uma resposta o mais breve possível.

Accepted Answer

Oi,!
Tudo bem?

Entendemos a sua dificuldade e frustração. Verificamos que o seu cadastro ainda não está completo, pois falta que você realize o processo de verificação e validação de documentos.

Precisamos explicar que a validação dos documentos (conhecida como processo de KYC) é uma exigência da regulamentação brasileira, e serve para garantir a segurança da sua conta e o cumprimento de requisitos legais, como:

Maioridade civil;
Não participação em programas sociais (como o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada - BPC);
Classificação como Pessoa Politicamente Exposta (PEP) ou como impedida de apostar.

A reprovação pode ocorrer automaticamente caso algum desses critérios seja identificado pelo nosso sistema.

Sugerimos que você tente novamente em outro horário, com boa iluminação e nitidez nos documentos. Caso a reprovação persista, infelizmente não será possível concluir o cadastro neste momento.

Nosso time segue à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional através dos nossos canais de atendimento via chat disponível em nosso site, pelo telefone 0800 067 0116, ou ainda pelo canal de ouvidoria no e-mail ouvidoria@brasildasorte.bet.br.

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Agradecemos demais pela paciência e compreensão.

Estamos do seu lado para garantir que tudo aconteça da forma correta.
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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor