Solicitação de Retirada de Dívida Prescrita e Cessação de Cobranças
Não respondida
Teixeira de Freitas - BA
15/01/2026 às 14:23
ID: 237788125
Solicito a retirada imediata de dívida prescrita vinculada ao meu CPF, bem como o fim de qualquer cobrança extrajudicial, inclusive por Serasa Limpa Nome, ligações, mensagens ou e-mails.
A dívida ultrapassa o prazo prescricional previsto nos arts. 205 e 206 do Código Civil, o que impede a cobrança judicial e extrajudicial. Manter propostas de acordo ou registro em plataformas configura prática abusiva, nos termos dos arts. 42 e 71 do CDC e art. 187 do Código Civil.
A jurisprudência reconhece que propostas de quitação de dívida prescrita equivalem a cobrança indireta e devem ser retiradas.
Requeiro:
1. A exclusão da dívida de registros internos e plataformas;
2. A cessação de cobranças;
3. Confirmação por escrito do cumprimento.