Solicitação de cancelamento e restituição de valores pagos por serviço não prestado (fotos/publicidade)

Respondida
Cuiabá - MT
05/03/2026 às 22:46
ID: 242469165
Solicitação formal de cancelamento e restituição de valores
Realizei o agenciamento da minha filha junto à empresa WX Produções. No dia 07 de janeiro, uma representante da empresa entrou em contato informando sobre uma suposta oportunidade de parceria/publicidade com a Shopee, afirmando que minha filha já estaria aprovada para a campanha, restando apenas realizar o pagamento no valor de R$ 1.600,00 para a produção das fotos com os produtos.
Na mesma data, foi enviado um áudio de um responsável pela empresa (voz masculina) informando que, caso o pagamento fosse realizado por cartão de crédito, os produtos seriam enviados no prazo de até 15 dias, para que fossem feitas as fotos e, posteriormente, fosse finalizada a publicidade e verificado o valor do cachê.
Ainda no dia 07 de janeiro, foi encaminhado um contrato genérico, no qual não constava de forma clara o prazo de utilização da imagem da minha filha. Solicitei apenas uma correção simples, para que fosse explicitado no documento que o prazo de cessão de imagem seria de 1 (um) ano, garantindo maior segurança quanto ao uso da imagem de minha filha. No entanto, a responsável que conduzia o atendimento se mostrou extremamente resistente e pouco profissional, não realizou a correção solicitada e não reenviou o contrato ajustado.
Diante disso, não cheguei a assinar qualquer contrato com a empresa. Ainda assim, o pagamento foi devidamente realizado e recebido pela WX Produções.
Desde então, tenho tentado contato por diversos números de telefone informados pela própria empresa, bem como por meio do Instagram, porém não obtenho respostas claras ou resolutivas. As únicas justificativas apresentadas foram de que o dono da empresa teve um problema pessoal e, posteriormente, que dependem da empresa enviar os produtos.
Contudo, é importante ressaltar que o compromisso assumido pela WX Produções foi o envio dos produtos em até 15 dias, prazo que não foi cumprido. Já estamos no mês de março, ou seja, muito além do prazo inicialmente prometido.
Diante dessa situação, solicito formalmente o cancelamento imediato da contratação referente às fotos/publicidade e a devolução integral do valor pago (R$ 1.600,00).
A conduta da empresa configura descumprimento da oferta, o que viola o artigo 30 e o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que estabelecem que toda oferta ou promessa feita ao consumidor obriga o fornecedor a cumpri-la exatamente como foi apresentada. Caso isso não ocorra, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com a devolução integral dos valores pagos.
Além disso, a situação também caracteriza falha na prestação de serviço, conforme previsto no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de exigir a restituição imediata da quantia paga quando o serviço não é prestado conforme o prometido.
Ressalto ainda que não estou solicitando a devolução do valor referente ao agenciamento, apesar de considerar que houve falta de profissionalismo e transparência no atendimento. Solicito apenas a restituição do valor pago pelas fotos/publicidade, que não foram realizadas e nem sequer tiveram os produtos enviados.
Diante da falta de suporte, da ausência de respostas e do claro descumprimento do prazo prometido, não tenho interesse em manter qualquer continuidade nesse processo. Portanto, aguardo a devolução do valor pago.
Caso não haja solução em prazo razoável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e vias judiciais.
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 16:49
Compreendemos totalmente a insatisfação de vocês e lamentamos sinceramente todo o transtorno causado por essa situação, principalmente por envolver a expectativa criada em torno da participação da bebê nos trabalhos da agência.
Desde o início buscamos prestar todo o suporte possível e, conforme informado anteriormente, houve um atraso no processo devido à ausência de retornos e alinhamentos necessários durante determinadas etapas, o que acabou impactando diretamente os prazos previstos inicialmente.
De toda forma, entendemos a frustração relatada e, por esse motivo, já encaminhamos toda a documentação e informações referentes ao cancelamento solicitado, para que o caso siga internamente da forma mais transparente possível.
Reforçamos que em nenhum momento houve intenção de prejudicar ou enganar vocês, e seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.