Contestação de Compra - Direito de Arrependimento de Assinatura do Aplicativo Grok IA

Não respondida
São Paulo - SP
22/04/2026 às 19:43
ID: 246551697
*CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE COMPRA DIREITO DE ARREPENDIMENTO*
*À Administradora Itaú Cartões**À Google Play / Responsável pelo App Grok IA*
*Consumidor:* *****
*CPF:* *****
*Cartão Itaú final:* [--]
*Data da compra:* [03/03/2026]
*Valor:* R$ 1.699,99
*Produto:* Assinatura/Aplicativo "Grok IA" via Google Play
BREVE RELATO DO OCORRIDO;Eu baixei um aplicativo de IA grok da google, porém na google minha senha e validada com digital e naquele momento confirmei os dados para "experimentar" , mas o problema é que o cartao nao me informou uma confirmação desse tipo de operação de compra online e também pelo valor do aplicativo que não é nada comum de R$ 1.699,99 , e ainda pior , que já constou na minha fatura do cartão 03/03/26, imediatamente contestei a compra no dia 06/03/26, afirmei que usei minha senha pra confirmar , mas pela lei do arrependimento dos 7 dias, pedi cancelamento perante google, e pedi para o cartão não autorizar o débito ou relançamento desse valor de R$ 1.699,99
Busquei na lei todos fatores que eu me enquadro, não fiz de má fé desde começo , inclusive exclui o aplicativosolicito o estorno e cancelamento dessa compra.
já consegui cancelar a revovação anual da grok , mas nao encotrei uma opção de estorno pela grok , por isso vou no cartão de credito minha operadora que efetivou uma compra que solicitei o cancelamento antes dos 7 dias sem uso.
*1. DOS FATOS*Em 03/03/26, foi lançada em meu cartão Itaú a cobrança referente ao aplicativo "Grok IA" adquirido pela plataforma Google Play.(VALIDADO COM SENHA É VERDADE)MAS ME ARREPENDI DA COMPRA E NÃO APARECEU O LOCAL PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR DEBITADO.
No 3 dia após a transação, ou seja, dentro do prazo legal, entrei em contato diretamente com a Central Itaú Cartões para solicitar o cancelamento da compra, exercendo meu direito de arrependimento.
Destaco que não houve confirmação expressa da compra por parte do Itaú Cartões no momento da transação, medida de segurança usual para valores dessa natureza. A ausência de validação reforça a irregularidade da operação e meu direito ao imediato estorno.
*2. MEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR , PORQUE O ITAU CARTOES NAO CANCELOU MINHA COMPRA!!FIZ CONTESTAÇÃO DE NÃO RECONHECIDA , MAS COMO NO GOOGLE VALIDOU COM SENHA , QUE É VERDADE , O ITAU NOVAMENTE LANÇOU O VALOR INTEGRAL , SENDO QUE DESISTI DA COMPRA NO 3 DIA.
Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90:
_"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."_
A compra de aplicativo digital via loja online se enquadra perfeitamente no dispositivo. O prazo foi respeitado, pois a manifestação ocorreu no 3 dia.
A Súmula 297 do STJ e o Decreto 7.962/2013 reforçam que o fornecedor deve informar de forma clara o direito de arrependimento e efetuar o estorno integral, usando a mesma forma de pagamento.
*3. DO PEDIDO*
1. *Cancelamento imediato da compra* do aplicativo "Grok IA";(fiz desde 06/03/26)2. *Estorno de 100% do valor de R$ 1.699,99 na fatura do cartão Itaú
São Paulo, 20 de abril de 2026.
*****
*3 pontos que fortalecem sua defesa:*
1. *Prazo*: 3 dia tá dentro dos 7. Print do protocolo no Itaú prova isso. (TENHO DIA***** 06/03/2026*****PROTOCOLO-- >*****)
2. *Sem confirmação de segurança*: Se foi compra alta e o Itaú não mandou token/SMS, é falha no dever de segurança. Banco é corresponsável. (PESQUISEI NO CELULAR E NENHUMA INFORMAÇÃO)
3. *Produto digital não usado*: Se você não usou os recursos premium do Grok, deixa claro. Direito de arrependimento independe de uso, mas ajuda. ( EXCLUI O APLICATIVO PARA NAO OCORRER MÁ FÉ)
*Importante*: Mesmo que já tenha passado 7 dias hoje, vale a data da 1 tentativa. Guarda o n de protocolo da ligação com o Itaú no 3 dia.