Solicitação de troca Luva X11 Dry Supertech com defeito

Olá,

Pedimos desculpas pelos transtornos com o produto X11.

Para dar andamento ao processo de análise, solicitamos que entre em contato pelo telefone 0800 709 4115 ou através do e-mail: [email protected], canal oficial destinado ao atendimento de garantia.

Por meio desse contato, será possível receber todas as orientações necessárias para prosseguir com a solicitação.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Equipe X11

Boa tarde!
J ilde{a> entrei em contato via e-mail e n ilde{a>o recebi resposta

Bom dia, Renan.

Informamos que respondemos ao seu e-mail solicitando os dados necessários para cadastro (cópia do documento e comprovante de endereço); entretanto, não houve concordância quanto ao envio dessas informações.

Dessa forma, realizamos contato telefônico e daremos continuidade ao atendimento com base nas informações constantes na nota fiscal encaminhada.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,

Boa tarde,

Agradeço o retorno e a decisão de dar continuidade ao atendimento com base nas informações constantes na nota fiscal que, desde o início, sempre foram suficientes para comprovar a aquisição.

No entanto, é importante esclarecer alguns pontos, pois a situação exposta evidencia falhas no procedimento adotado pela empresa.

A exigência de envio de cópia de documento (RG) e comprovante de residência foi justificada como necessária para emissão de nota fiscal, o que não corresponde à realidade. Para emissão de NF-e, são necessários apenas dados cadastrais como nome, CPF e endereço, não havendo qualquer exigência legal de envio de imagem de documento de identidade ou comprovante de residência.

Dessa forma, fica claro que tais exigências não decorrem de obrigação legal, mas sim de um procedimento interno da empresa.

Além disso, o argumento de prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui] também se mostra frágil, especialmente no que diz respeito ao comprovante de residência. Trata-se de um critério falho, considerando que:

- o consumidor pode não possuir comprovante em seu nome;
- pode ter mudado de endereço após a compra;
- ou residir em imóvel de terceiros.

Ou seja, a exigência não apenas é desnecessária, como também ineficaz como mecanismo de validação.

Assim sendo, a justificativa de exigir comprovante de endereço no meu nome para prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui] é um processo ilógico e falho. O endereço de um cidadão é mutável e não serve como chave primária de identidade. Além disso, essa exigência exclui milhões de brasileiros que legitimamente não possuem contas de consumo em seu nome (como jovens que residem com os pais, locatários, cônjuges, entre outros).

Mais grave ainda foi a informação prestada anteriormente de que, sem o envio desses documentos, a empresa estaria legalmente impossibilitada de emitir a nota fiscal. Essa afirmação é incorreta e pode induzir o consumidor a erro, criando uma barreira indevida ao exercício do direito de garantia.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a garantia está vinculada à comprovação da compra já devidamente realizada por meio de nota fiscal válida não podendo ser condicionada a exigências adicionais desproporcionais.

Da mesma forma, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, a coleta de dados pessoais deve observar os princípios da necessidade e adequação, o que não se verifica na exigência de documentos completos sem demonstração clara de indispensabilidade.

Portanto, reforço que:

- não havia necessidade de envio de RG ou comprovante de residência;
- a justificativa apresentada pela empresa não se sustenta legalmente;
- tais exigências configuram procedimento interno que não pode se sobrepor à legislação vigente;
- e não podem restringir o direito do consumidor à garantia.

Apesar de todo o desgaste gerado pelo setor fiscal e burocrático, faço questão de ser justo e registrar um ponto muito positivo: a firmeza da X11 em assumir a responsabilidade pelo defeito de fabricação do produto enquanto o Mercado Livre e o vendedor direto simplesmente lavaram as mãos e se omitiram completamente no atendimento, a fabricante honrou o seu nome. Isso demonstra comprometimento com o consumidor.

Por fim, registro que o problema ainda está em processo de resolução após insistência e embasamento jurídico da minha parte, o que demonstra que os documentos anteriormente exigidos não eram indispensáveis. Fica o alerta para que a empresa revise seus processos de compliance e fiscais, evitando submeter consumidores a exigências indevidas. Pois o consumidor não deve ser tratado como fraudador em potencial e muito menos ser submetido a burocracias ilegais para exercer um direito básico.

Sigo no aguardo da conclusão do atendimento.

Olá Renan,

Agradecemos o seu retorno e todas as considerações apresentadas.

Informamos que a sua solicitação foi devidamente concluída, e o item em substituição (luva) consta em nosso sistema como entregue.

Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir.

Atenciosamente,
Equipe X11