Divergência ilegal de valores nas mensalidades curso de graduação

Olá, Leandro. Espero que esteja bem!

Faço parte do time de atendimento do Reclame Aqui da XP Educação e recebi a sua manifestação.

Agradecemos por compartilhar seu relato e entendemos o seu questionamento em relação aos valores praticados. Sabemos que, ao comparar diferentes ofertas, essa situação pode gerar a percepção de tratamento desigual, por isso gostaríamos de esclarecer alguns pontos.

O valor mencionado refere-se a uma campanha promocional destinada exclusivamente a novos ingressantes, válida durante um período específico e com condições comerciais próprias. Essas campanhas são pontuais e possuem regras definidas para as novas matrículas realizadas durante sua vigência.

No seu caso, a matrícula foi realizada em momento anterior, com as condições comerciais vigentes à época, que passaram a integrar o contrato firmado entre as partes. Por esse motivo, infelizmente não é possível realizar a alteração do plano de pagamento contratado para aplicação das condições de uma campanha posterior.

Um ponto importante é que as ofertas não são idênticas. Cada campanha pode contemplar benefícios específicos, que variam conforme o período de ingresso. A turma em que você ingressou, por exemplo, recebeu benefícios que não estarão disponíveis para os estudantes que realizarem matrícula na campanha atual, como o acesso à assinatura IA Sprints e o ingresso para a Expert XP. Da mesma forma, campanhas futuras também poderão contemplar condições diferentes das ofertadas anteriormente.

A sua contratação segue exatamente como foi acordada no momento da matrícula, sem qualquer alteração nas condições contratadas. Você continua tendo acesso aos serviços e benefícios previstos para a sua jornada acadêmica, conforme estabelecido no contrato.

Dessa forma, não houve alteração unilateral das condições pactuadas, tampouco cobrança em desacordo com o contrato firmado. As campanhas promocionais possuem regras, período de vigência e público-alvo específicos, constituindo condições comerciais próprias para novas contratações, sem que isso implique revisão automática dos contratos anteriormente celebrados.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a transparência, o cumprimento das condições contratuais e o respeito aos nossos estudantes.

Atenciosamente,

Equipe Reclame Aqui Faculdade XP!

A situação descrita não se trata de uma simples promoção comercial como em produtos de prateleira, mas sim de uma instituição de ensino regulada pelo MEC, sujeita à Lei da Mensalidade (Lei n 9.870/1999) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

Essas normas garantem isonomia e transparência entre os alunos da "mesma turma e período de ingresso", com "mesmos recursos disponíveis", evitando que haja cobrança diferenciada para estudantes que cursam exatamente as "mesmas disciplinas". O fato de colegas matriculados no mesmo curso e período estarem pagando valores menores evidencia uma prática que pode configurar desequilíbrio contratual e até mesmo abusividade.

Portanto, reforço que a XP Educação deve apresentar uma solução concreta, ajustando o valor da mensalidade às condições praticadas para os demais alunos da mesma turma, em conformidade com a legislação e com os princípios de equidade.

Se não houver resposta efetiva, o próximo passo pode ser formalizar a denúncia junto ao Procon, registrar representação no Ministério da Educação e, se necessário, buscar orientação jurídica para ingressar com ação judicial fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.

Olá, Leandro. Espero que esteja bem!

Agradecemos pelo seu retorno e respeitamos o seu posicionamento, bem como o direito de buscar os órgãos competentes para análise da questão.

Reavaliamos cuidadosamente os pontos apresentados em sua réplica, porém esclarecemos que permanecemos com o entendimento de que não há irregularidade na campanha promocional divulgada.

A oferta mencionada é uma ação comercial pontual, com prazo determinado e destinada exclusivamente a novos ingressantes. Ela não representa uma alteração da política geral de preços da instituição, mas uma condição específica para novas matrículas realizadas durante o período da campanha.

Também é importante esclarecer que as ofertas não são idênticas. Os alunos que ingressaram anteriormente, como é o seu caso, receberam benefícios que não fazem parte da campanha atual, como o acesso à assinatura IA Sprints e o ingresso para a Expert XP. Da mesma forma, futuras campanhas poderão contemplar benefícios diferentes daqueles oferecidos anteriormente. Assim, não se trata apenas da comparação entre valores de mensalidade, mas de condições comerciais distintas, aplicáveis a públicos e períodos específicos.

Sua contratação permanece exatamente conforme foi acordada no momento da matrícula, sem qualquer alteração das condições pactuadas. O contrato firmado continua sendo integralmente cumprido pela instituição, tanto em relação às condições financeiras quanto à prestação dos serviços educacionais.

Quanto à alegação de violação ao princípio da isonomia e de prática abusiva, esclarecemos que campanhas promocionais destinadas exclusivamente à captação de novos alunos constituem prática comercial legítima e amplamente reconhecida no mercado. A legislação aplicável e o entendimento consolidado dos tribunais reconhecem que instituições de ensino possuem autonomia para estabelecer campanhas promocionais voltadas a novos ingressantes, sem que isso implique a obrigatoriedade de estender as mesmas condições aos contratos firmados anteriormente, desde que sejam preservadas as condições originalmente contratadas.

Dessa forma, não identificamos elementos que justifiquem a revisão do seu plano financeiro ou a equiparação pretendida.

Lamentamos que não tenhamos conseguido atender à sua expectativa, mas permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que ainda se façam necessários.

Atenciosamente,

Equipe Reclame Aqui Faculdade XP!

O texto enviado pela Faculdade XP declara estar alinhado com a legislação e jurisprudência brasileira. Não surpreende tal posicionamento vindo de uma instituição que adota valores de mensalidade sob lógica semelhante à volatilidade do mercado de renda variável, recorrendo a heurísticas e vieses comportamentais como instrumentos de exploração econômica e utilizando gatilhos mentais para induzir decisões de matrícula. Ainda que juridicamente amparada, essa prática deveria ser pautada em critérios objetivos de custo e em planilhas transparentes, assegurando igualdade de condições entre todos os estudantes da mesma turma, em vez de transformar a educação em um produto sujeito às estratégias especulativas de mercado.

Olá, Leandro. Espero que esteja bem!

Lamentamos que essa tenha sido a percepção gerada pela sua experiência e respeitamos o seu posicionamento. Reforçamos que a XP Educação busca conduzir suas campanhas comerciais com transparência, observando a legislação aplicável e as condições estabelecidas para cada período de ingresso.

Entendemos que diferentes condições comerciais possam gerar comparações entre estudantes. No entanto, isso não altera as condições do contrato firmado nem a qualidade dos serviços educacionais prestados, que permanecem as mesmas durante toda a jornada acadêmica.

Agradecemos por compartilhar sua visão, pois ela contribui para o aprimoramento contínuo dos nossos processos e da forma como comunicamos nossas campanhas. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e desejamos que sua experiência acadêmica seja positiva ao longo do curso.

Atenciosamente,

Equipe Reclame Aqui - Faculdade XP!