Empresa se recusa a reconhecer in..a
Respondida
Garopaba - SC
03/02/2026 às 11:13
ID: 239618745
Sou cliente da empresa X-PC Soluções e estou enfrentando um problema para cancelar meu contrato de internet.
Solicitei a transferência do serviço para meu novo endereço, porém fui informada pela própria empresa que não há disponibilidade técnica para atendimento no local. Ou seja, a prestadora não consegue cumprir com a oferta do serviço no novo endereço.
Mesmo assim, durante o atendimento fui informada sobre fidelidade contratual e tentaram sugerir a transferência para outra pessoa para evitar multa, sendo que o cancelamento não está ocorrendo por vontade minha, mas sim por inviabilidade técnica da própria empresa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e entendimentos já consolidados por órgãos de defesa do consumidor, quando a empresa não consegue prestar o serviço contratado, não pode haver cobrança de multa por fidelidade, pois caracteriza descumprimento da oferta.
Tenho registros das conversas onde:
Demonstro interesse em continuar com o serviço
Solicito a transferência de endereço
A empresa confirma que não possui cobertura
Solicito o cancelamento por esse motivo
Solicito:
1. Cancelamento imediato do contrato
2. Isenção total de multa por fidelidade
3. Confirmação formal do encerramento do vínculo
4. Garantia de que não haverá cobranças futuras relacionadas ao contrato
Caso haja cobrança indevida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e demais órgãos competentes.
Aguardo solução.
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Resposta da empresa
05/02/2026 às 11:03
Olá Juliana!
Primeiro queremos dizer que sentimos muito em perder você como cliente.
Mas respondendo sua reclamação, quando o cliente faz a contratação, uma das cláusulas do contrato é exatamente o endereço que o serviço será disponibilizado. Quando o cliente muda de endereço, esse contrato é encerrado, justamente pela mudança de endereço, o que quebra uma cláusula contratual. Logicamente a empresa gostaria de manter o cliente e atender no novo endereço, mas infelizmente no seu caso, você está indo para uma região que não atendemos. Sendo assim, o contrato é encerrado e a multa proporcional a fidelidade restante é devida. A tentativa que tivemos em transferir a titularidade para o novo morador do imóvel, ou mesmo o proprietário, é exatamente para manter a rede no local e não gerar a perda da infraestrutura que foi instalada para você. Nesse caso isentaríamos a sua fidelidade restante. Aconselhamos entrar em contato com a ANATEL pelo telefone 1331 para verificar e receber as informações corretas. Em caso de dúvidas, ficamos à disposição por aqui ou pelos nossos canais diretos de atendimento.
Atenciosamente,
X-PC Soluções