Atraso na entrega e não obediência ao código de defesa do consumidor

Em réplica
Teresina - PI
16/08/2023 às 19:27
ID: 170278897
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Fiz a compra de dois produtos na loja on-line Xplace Games InfoStore, sendo realizados nas datas de 11/07/******* (pedido número #*******) e 21/07/******* (pedido número #*******). Os produtos possuíam previsão de entrega determinado pela própria loja, respectivamente, em 24/07/******* e 04/08/*******. Acontece que até o presente momento, dia 16/08/******* não recebi nenhum dos produtos adquiridos. O pagamento de ambos foi realizado via PIX, cada um no valor de R$76,65, totalizando R$*******,33. Entrei em contato com a loja, informando o problema do atraso da entrega e aguardei uma solução amigável, no entanto, a única resposta que obtive foi: "logo estará chegando aí para você" e que o atraso era culpa dos correios. Como os produtos nunca chegaram, decidi que minha escolha seria o reembolso total dos valores pagos nos produtos e informei à loja por meio de email e mensagem de Whats App. O problema que se segue é que a loja Xplace Games me respondeu que somente fará o reembolso após os produtos chegarem em minha casa (algo que eu não sei se irá acontecer porque não tenho nenhuma previsão por parte da empresa ) e eu recusar a entrega, sendo que dessa forma os produtos seriam devolvidos à Xplace e somente no dia que eles retornarem a loja o reembolso poderia ser feito. No meu entendimento, essa prática adotada por esta loja mostra-se duplamente abusiva contra o consumidor, uma vez que além de não cumprirem com o prazo de entrega que eles mesmo estipularam, ainda condicionam a efetivação do reembolso ao fato do produto retornar à loja deles, sendo que eu nem mesmo sei se algum dia ele chegará aqui em casa para que eu possa recusar a entrega e mesmo assim, o reembolso ao consumidor deve ser imediato na medida que foi solicitado e não condicionado a essa situação esdrúxula. A única coisa que desejo é o reembolso dos valores que paguei, algo que é meu direito de acordo com o código de defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
18/08/2023 às 10:31
Bom dia Sr. Carlos Eduardo Almeida Sousa
Recebi informação do Setor de Revisão de Envios, segue detalhamento:
Segundo nossos relatórios o senhor já havia feito algumas compras conosco, e efetuou outra compra após o ocorrido. Sempre tivemos dialogo aberto e franco com os clientes, devido ao seu histórico conosco, não entendemos o motivo da intolerância, por causa de uma eventualidade ocasional. Lembrando que o prazo que o correio estipula, para o mini envios/pac/etc., infelizmente não correspondem à realidade das entregas para algumas regiões do pais.
Conforme informado ao senhor, via contato anterior, suas entregas já foram canceladas, o correio está fazendo o processo reverso de devolução ao remetente.
Assim que os itens retornarem à loja, seu estorno será realizado integralmente, sem nenhum ônus ao senhor. Seguindo as normas do CDC
******* CONSUMIDOR
Direito de Arrependimento (Artigo 49) :
O CDC prevê o direito de seguro nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras online, por telefone, por catálogo, entre outras. O consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato para desistir da compra, sem a necessidade de justificar o motivo. Nesse caso, o consumidor tem direito a receber o valor integral que pagou, incluindo custos de frete.A empresa deve providenciar a devolução do dinheiro em até 7 (sete) dias a partir da devolução do produto.
Atenciosamente, Consultora Reclame Aqui - Equipe Xplace Games
Réplica do consumidor
29/08/2023 às 12:54
Boa tarde Equipe Xplace Games,
O código de defesa do consumidor é bem claro no artigo 49 que vocês mesmo fazem a citação:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, DE IMEDIATO, monetariamente atualizados.
Portanto, é lei, tenho o direito de receber imediatamente pelos valores pagos, porém vocês insistem nesta questão de dizer que só irão fazer o reembolso quando o produto chegar na loja de vocês. O pior de tudo é que o pedido #******* já foi até mesmo dado como extraviado pelos Correios e mesmo vocês sendo informados deste evento não me fazem o reembolso. Eu só queria que vocês respondessem de maneira clara e objetiva porque não fizeram o reembolso de um produto extraviado e que nunca mais retornará à sua loja.
Réplica da empresa
04/09/2023 às 18:33
Primeiramente o reclamante tem estado em contato com a empresa diariamente. Está ciente dos prazos e resoluções.
Foi informado que o estorno será realizado integralmente, sem nenhum ônus.
A empresa está seguindo as normas do CDC
******* CONSUMIDOR
Direito de Arrependimento (Artigo 49) :
O CDC prevê o direito de seguro nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras online, por telefone, por catálogo, entre outras. O consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato para desistir da compra, sem a necessidade de justificar o motivo. Nesse caso, o consumidor tem direito a receber o valor integral que pagou, incluindo custos de frete.A empresa deve providenciar a devolução do dinheiro em até 7 (sete) dias a partir da devolução do produto.
Atenciosamente, Consultora Reclame Aqui - Equipe Xplace Games