Empresa não responde à solicitação de documentos essenciais para apuração da prestação do serviço

Em réplica
São Pedro - SP
29/07/2026 às 18:25
ID: 255163293
A presente reclamação refere-se ao contrato de banda larga fixa da XTurbo Provedor de Internet, de titularidade da minha mãe, Sra. Malvina.
Estou acompanhando o caso em seu nome, pois ela é pessoa idosa e não possui conhecimento técnico suficiente para identificar eventuais problemas relacionados ao serviço de internet.
Ao passar a auxiliá-la, realizei verificações e testes de velocidade que indicaram possível divergência entre o desempenho recebido e o plano contratado. Diante disso, em 20/07/2026, entrei em contato com a empresa e solicitei documentos, relatórios e informações necessários para esclarecer tecnicamente a situação.
Inicialmente, foram solicitados:
1. Relatório detalhado de conexão e de qualidade do sinal, referente ao período contratual cujos registros ainda estejam disponíveis;
2. Cópia integral do contrato original, incluindo cláusulas, anexos, ofertas contratadas e eventuais documentos relacionados à migração ou incorporação da antiga operadora Expresso Fibra;
3. Histórico completo de atendimentos, contendo protocolos, registros de suporte realizados pelos canais de atendimento e ordens de serviço relacionadas a reparos ou intervenções técnicas;
4. Histórico financeiro, faturas e documentos fiscais, modelos 21 e 22, referentes aos períodos ao período de contrato.
Como o pedido realizado pelo WhatsApp não foi respondido, reitero formalmente a solicitação e esclareço que pretendo receber os seguintes documentos e informações:
1. relatório detalhado de conexão;
2. relatório de qualidade da conexão e/ou do sinal, caso existente;
3. registros técnicos disponíveis, incluindo níveis de sinal, eventos, interrupções, alarmes, manutenções e demais ocorrências relacionadas à conexão;
4. cópia integral do contrato, anexos, ofertas e eventuais termos de migração;
5. histórico completo de atendimentos e respectivos protocolos;
6. ordens de serviço;
7. histórico financeiro, faturas e documentos fiscais correspondentes a todo o período contratual cujos registros ainda estejam disponíveis.
Esses documentos são necessários para verificar a regularidade da prestação do serviço durante a vigência do contrato e identificar, caso tenha ocorrido, o período de eventual prestação inadequada, permitindo que as partes alcancem uma solução baseada em dados objetivos.
Apesar das solicitações realizadas pelos canais oficiais da empresa e da concessão de prazo razoável para resposta, não recebi retorno efetivo nem posicionamento sobre o fornecimento da documentação solicitada.
Também tentei registrar reclamação junto à Anatel. Contudo, fui informado de que a Agência não poderia encaminhar a demanda à prestadora pelo sistema Anatel Consumidor, por se tratar de Prestadora de Pequeno Porte não cadastrada na plataforma. O mérito da reclamação não foi analisado. A própria Anatel esclareceu que essa limitação não afasta os direitos do consumidor nem a obrigação da prestadora de cumprir o contrato.
Ressalto que meu objetivo é esclarecer os fatos e buscar uma solução administrativa adequada. Antes de discutir eventual restituição de valores, preciso ter acesso às informações técnicas e administrativas mantidas pela empresa, a fim de verificar objetivamente se houve falha na prestação do serviço, em qual período ela teria ocorrido e qual solução seria proporcional.
Dessa forma, solicito que a XTurbo apresente resposta fundamentada e disponibilize os documentos e informações requeridos.
Caso algum documento não exista, não seja mais mantido pela empresa ou não possa ser fornecido, solicito que essa circunstância seja informada expressamente, com a indicação clara do motivo referente a cada item.
Permaneço aberto ao diálogo e espero que a situação possa ser resolvida administrativamente, com transparência e sem necessidade de adoção de outras medidas.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 17:45
Prezado Sr. Wellington,
A XTurbo agradece o seu contato e esclarece que, os documentos solicitados referem-se a contrato de titularidade da Sra. Malvina e abrangem informações cadastrais, contratuais, financeiras e técnicas.
Contudo, considerando que a solicitação foi formulada por terceira pessoa, sem a apresentação de procuração, autorização da titular ou qualquer outro documento legalmente hábil a comprovar seus poderes de representação, a XTurbo está legalmente impedida de compartilhar dados e documentos de titularidade da cliente, sob pena de violar seu dever de proteção dos dados pessoais e de resguardar a confidencialidade das informações.
Essa exigência não constitui recusa de atendimento, mas medida de segurança e proteção de dados, em conformidade com o artigo 18, 3, da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.
Dessa forma, tão logo seja apresentada procuração, autorização expressa da titular ou outro documento que comprove os poderes de representação, a solicitação será regularmente analisada, observadas as informações existentes nos registros da empresa e os prazos de guarda aplicáveis a cada documento.
Alternativamente, a própria titular do contrato poderá realizar a solicitação diretamente por meio dos canais oficiais de atendimento da XTurbo, hipótese em que o pedido será processado normalmente.
A XTurbo reafirma seu compromisso com a qualidade, continuidade e eficiência na prestação dos serviços, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Equipe XTurbo
Réplica do consumidor
04/08/2026 às 12:51
Prezados,
Agradeço o retorno e compreendo a necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conforme solicitado por esta empresa, providenciei a procuração particular assinada pela titular do contrato, conferindo-me poderes para representá-la perante a XTurbo e solicitar os documentos e informações referentes ao contrato.
Como o Reclame Aqui não permite anexar documentos na réplica, encaminharei a procuração pelos canal oficial de atendimento já utilizado anteriormente.
Solicito, por gentileza, que seja aberto um canal privado por meio do HugMe ou informado um endereço de e-mail corporativo da empresa para que caso necessário eu envie a procuração também, preservando a confidencialidade dos dados pessoais da titular.
Após o recebimento da procuração, reitero o pedido para que a empresa analise o mérito da solicitação e apresente resposta quanto aos documentos anteriormente requeridos, especialmente aqueles relacionados ao:
. Relatório detalhado de conexão;
. Relatório de qualidade da conexão e/ou da qualidade do sinal, caso existente;
. Registros técnicos eventualmente existentes (histórico de eventos, interrupções, níveis de sinal, manutenções, alarmes e demais registros relacionados à conexão);
. Cópia integral do contrato de prestação do serviço, incluindo eventuais documentos relativos à migração/incorporação da antiga operadora;
. Histórico completo de atendimentos e respectivos protocolos;
. Ordens de serviço;
. Histórico financeiro e documentos fiscais referentes ao período contratual cujos registros ainda estejam disponíveis.
Caso algum documento não exista, não seja mantido pela empresa ou não possa ser disponibilizado, solicito que essa circunstância seja informada de forma individualizada e fundamentada para cada item solicitado.
Reitero que meu objetivo permanece o mesmo desde o início: obter acesso às informações necessárias para esclarecer os fatos e buscar uma solução administrativa adequada, transparente e baseada em documentação objetiva.
Permaneço à disposição e aguardarei a abertura do canal privado ou a indicação do e-mail para encaminhamento da procuração.