Solicitação de devolução não atendida e ausência de resposta da empresa

Question

Realizei a compra de um vestido que foi entregue no sábado. No mesmo dia, após a minha esposa experimentar o produto e constatar que não serviu adequadamente, solicitei a devolução dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, conforme prevê o art. 49 do CDC (direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial).

A solicitação foi feita diretamente no site da empresa, porém não recebi qualquer confirmação por e-mail, tampouco retorno posterior. Na segunda-feira (2 dias após), entrei em contato via WhatsApp, novamente sem qualquer resposta ou orientação, o que demonstra total descaso com o consumidor.

Ressalto que o art. 49 do CDC garante não apenas o direito de arrependimento, mas também a restituição imediata e integral dos valores pagos, inclusive frete, o que até o momento não ocorreu. Além disso, a ausência de resposta e de canais eficazes de atendimento viola os arts. 6, inciso III (direito à informação adequada e clara), 30 e 35 do CDC.

Ao pesquisar a reputação da empresa no site Reclame Aqui, constatei diversas reclamações semelhantes, o que indica que essa prática é recorrente. Tal conduta pode configurar prática abusiva e, dependendo da apuração, pode caracterizar [Editado pelo Reclame Aqui] contra o consumidor e até [Editado pelo Reclame Aqui] (art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal), ao receber valores e não cumprir a obrigação legal de devolução.

Diante disso, exijo a entrega reversa do produto e devolução imediata e integral do valor pago, bem como o cancelamento das faturas no cartão de crédito. Caso meus direitos não sejam respeitados, informo que irei pessoalmente até a empresa, além de registrar ocorrência policial, acionar o PROCON/SC, e ingressar com as medidas judiciais cabíveis, inclusive no Juizado Especial Cível.

É inadmissível que empresas atuem como se estivessem acima da lei. O cumprimento do Código de Defesa do Consumidor não é opção, é obrigação legal.

Accepted Answer

Boa tarde Daniel

Lamentamos o desgaste causado e agradecemos por registrar sua manifestação. No entanto, é importante esclarecer os fatos com base nos registros do atendimento, para que a situação fique transparente.

Sua solicitação de troca/devolução foi realizada no sábado, via formulário Troca Fácil disponível em nosso site. Conforme informado claramente ao final do preenchimento desse formulário, o prazo para envio do código de postagem é de até 4 dias úteis.

Mesmo assim, no primeiro dia útil após a solicitação (26/01), o código de autorização de postagem foi enviado ao seu e-mail. No mesmo dia, às 09:23, você também entrou em contato via WhatsApp solicitando o código, e às 09:48 o mesmo código já havia sido encaminhado pela nossa equipe ou seja, dentro do prazo e com resposta efetiva.

A peça devolvida foi recebida em nosso centro de distribuição no dia 29/01/2026, e você foi informado no mesmo dia sobre o recebimento. Em seguida, dentro do nosso prazo interno, realizamos a solicitação de estorno junto à adquirente REDE no dia 02/02/2026, apenas 2 dias úteis após o recebimento do produto, finalizando corretamente o processo de devolução.

Dessa forma, esclarecemos que:

O direito de arrependimento foi respeitado;

O código de postagem foi enviado dentro do prazo informado;

Houve resposta via WhatsApp;

O estorno foi solicitado dentro do prazo legal e operacional;

Não houve descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Ressaltamos que entendemos a ansiedade natural nesse tipo de situação, mas reforçamos que a Yacamim atuou em total conformidade com a legislação vigente e com seus próprios prazos informados, não havendo qualquer prática abusiva ou irregular.

Seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos nossos clientes.

Atenciosamente,
Yacamim

Solicitação de devolução não atendida e ausência de resposta da empresa

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor