Cobrança indevida de plano semestral e cláusula abusiva após falha grave de serviço
Não resolvido
Taboão da Serra - SP
01/06/2026 às 15:40
ID: 250253049
Venho formalizar reclamação contra a Yalo / Dr. Consulta em razão da recusa em efetuar o distrato proporcional do meu plano semestral (renovado em *****), configurando retenção indevida de valores e enriquecimento ilícito.
A empresa me enviou o contrato em PDF alegando que a Cláusula 6.3 prevê a cobrança integral do plano semestral em caso de cancelamento. Contudo, tal cláusula é NULA DE PLENO DIREITO perante o ordenamento jurídico brasileiro, violando o Artigo 51, IV do CDC, por impor desvantagem exagerada ao consumidor e reter pagamento sem a contraprestação do serviço.
Ademais, o meu pedido de rescisão NÃO é imotivado. Ele decorre de FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Art. 20 do CDC) por motivos que a própria empresa confessou em e-mail:
Falta de cobertura geográfica (Vício de Informação - Art. 6, III do CDC): Resido no Capão Redondo (Zona Sul de SP) e a empresa confessou textualmente em e-mail que não possui unidade nesta região, tratando o problema de forma abusiva como "sugestão de expansão". Vender um plano sem cobertura viável torna o serviço inútil. As unidades citadas por eles (Ibirapuera e SP Market) são distantes e inviabilizam o uso.
Quebra de Confiança Contratual: A empresa reteve o reembolso devido de uma consulta clínica realizada no ano passado, efetuando o repasse com atraso absurdo apenas agora, em *****.
Diante da quebra de contrato por culpa exclusiva da operadora e da manifesta abusividade da retenção integral do saldo, exijo o cumprimento da lei.
O QUE ESPERO DA EMPRESA:
Solicito o cancelamento imediato de qualquer vínculo e a restituição proporcional dos valores referentes aos meses restantes do plano semestral (período de *****), a ser estornado no cartão de crédito utilizado, sem a aplicação de multas, visto que a rescisão ocorre por falha exclusiva da Yalo / Dr. Consulta.
Compartilhe
Resposta da empresa
02/06/2026 às 18:48
Olá, Anderson
Esperamos que esteja bem!
Na Yalo, prezamos por uma comunicação clara, ágil e eficiente com nossos clientes.
Com relação ao seu pedido de cancelamento, informamos que, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para desistência é de até 7 dias corridos após a contratação.
Após análise, identificamos que sua assinatura foi realizada em 15/03/2026, ultrapassando, portanto, esse período estipulado.
Informamos que cancelamos a recorrência automática da sua assinatura.
Você continuará tendo acesso a todos os benefícios do serviço normalmente até o final do seu ciclo atual, em 16/09/2026.
Após essa data, sua assinatura será encerrada automaticamente, sem novas cobranças ou renovações.
Abraços,
Equipe Yalo 💚
Réplica do consumidor
02/06/2026 às 21:34
A resposta da empresa é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e demonstra que sequer leram a fundamentação da reclamação. Vocês ignoraram os pontos jurídicos e repetiram o mesmo script automatizado sobre o prazo de 7 dias.
Reitero publicamente para que todos vejam a conduta de vocês: meu pedido de cancelamento NÃO é por mero arrependimento. Trata-se de RESCISÃO POR FALHA GRAVE E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA YALO (Art. 20 do CDC).
Vocês vendem um plano de saúde mas NÃO POSSUEM REDE CREDENCIADA próxima à minha residência (Capão Redondo, Zona Sul de SP), fato que vocês mesmos confessaram por e-mail. Isso é vício de informação e publicidade enganosa (Art. 6 e 37 do CDC). O serviço é inútil para mim.
Vocês retiveram o reembolso de uma consulta minha do ano passado, demonstrando falha crônica de operação, e só pagaram agora em maio de 2026.
O contrato que vocês me enviaram prevê na cláusula 6.3 a retenção de 100% dos valores futuros. Essa cláusula é NULA E ABUSIVA (Art. 51, IV do CDC) perante qualquer tribunal do país. Reter o dinheiro de 3 meses e meio de serviço que não será prestado é enriquecimento sem causa.
Não quero o serviço ativo até setembro. Exijo o cumprimento da lei: o distrato imediato com a devolução proporcional do saldo restante dos meses que não vou utilizar.
Se a próxima resposta for outro script de robô, o caso será encaminhado imediatamente ao Procon-SP e ao Juizado Especial Cível. Exijo uma análise humana do setor jurídico de vocês.
Consideração final do consumidor
02/06/2026 às 22:10
[Editado pelo Reclame Aqui]
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0