Cobrança indevida e renovação não autorizada de assinatura de pessoa falecida - Dr. Consulta

Não respondida
São Paulo - SP
04/06/2026 às 12:23
ID: 250503011
Assunto: Cobrança indevida, renovação não autorizada de assinatura e utilização de dados de pessoa falecida
Prezados,
Venho formalizar minha profunda indignação e requerer a imediata solução de uma situação que considero gravíssima.
Há aproximadamente seis meses realizei a contratação do cartão/assinatura Dr. Consulta em benefício de minha mãe. Ocorre que o plano possuía prazo determinado e, em nenhum momento, fui adequadamente informada ou manifestei concordância expressa com qualquer mecanismo de renovação automática.
Para minha surpresa, constatei recentemente em minha fatura a cobrança referente à renovação da assinatura, realizada sem minha autorização e vinculada a um cartão de crédito que, inclusive, já havia sido cancelado e substituído por outro.
A situação torna-se ainda mais grave pelo fato de que a titular beneficiária do plano faleceu. Ainda assim, o sistema da empresa procedeu à renovação automática de um serviço em nome de pessoa já falecida, sem qualquer confirmação, anuência ou manifestação de vontade por parte da família responsável.
Ressalto que este não é o primeiro problema enfrentado com a empresa. Anteriormente, minha mãe realizou exame de ultrassonografia em uma unidade Dr. Consulta, cujo laudo apontou inexistência de alterações relevantes. Pouco tempo depois, exame realizado pelo SUS identificou uma massa tumoral significativa, posteriormente relacionada ao câncer que acometia minha mãe, que inclusive foi o que s fez morrer? o falecimento dela tem a marca da ineficiência de vocês. Na ocasião, após minha reclamação formal, a própria empresa reconheceu a falha na prestação do serviço e realizou a devolução do valor pago pelo exame.
Na mesma oportunidade manifestei expressamente meu descontentamento com a qualidade dos serviços prestados, informando que desejava o cancelamento do cartão e a restituição dos valores pagos, diante da gravidade do ocorrido. Portanto, além de inexistir autorização para renovação, já havia sido externada de forma inequívoca minha intenção de encerrar qualquer vínculo contratual com a empresa.
Diante dos fatos, a cobrança realizada configura, prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente por ausência de consentimento válido para renovação contratual, cobrança de serviço não solicitado e manutenção de vínculo relacionado a beneficiária falecida.
Assim, REQUEIRO:
1. O cancelamento imediato e definitivo da assinatura/cartão;
2. O estorno integral dos valores cobrados na renovação não autorizada;
3. A confirmação formal de que não haverá novas cobranças futuras;
4. O envio de cópia integral do contrato e do suposto instrumento que autorizaria renovação automática, caso exista;
5. A exclusão dos dados da beneficiária falecida dos programas de assinatura e renovação da empresa.
Caso a situação não seja solucionada administrativamente, reservarei meu direito de buscar as medidas cabíveis junto ao PROCON, https://******* e Poder Judiciário, inclusive para apuração da legalidade da renovação automática, da cobrança indevida e dos danos decorrentes da manutenção de contrato relacionado a pessoa falecida.
Aguardo manifestação urgente.
Atenciosamente,