Falta de informacoes sobre a composicao de produtos cosmeticos no site
Respondida
Serra - ES
05/08/2026 às 13:09
ID: 255685649
Site com vício de informações.
As principais regras legais que impõem essa obrigação a obrigação de informar aos fornecedores incluem:
1. Código de Defesa do Consumidor (CDC) Direito à informação: O Artigo 6, inciso III do CDC, estabelece que o consumidor tem direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre a composição, características e qualidade do produto.
2. Lei do E-commerce (Decreto n 7.962/2013): O Artigo 2 exige que os sites apresentem um resumo claro do produto, destacando qualquer elemento que possa colocar em risco a saúde ou a segurança do usuário.
3. Normas da Anvisa (RDC 432/2020)A ***** de ***** (Anvisa) determina que a composição de cosméticos deve obrigatoriamente constar em língua portuguesa.
Embora a regra seja voltada para a rotulagem física da embalagem, quando aplicada ao comércio virtual, o ***** é de que ocultar esses ingredientes na internet impede o consumidor de avaliar se o cosmético possui substâncias proibidas, restritas ou alergênicas antes de gastar o dinheiro.
Como então, não é posto na descrição dos produtos as referidas informações da composição dos produtos a fim de evitar disruptores endócrinos?
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 09:21
Olá, Tamires,
Agradecemos o seu contato e compreendemos perfeitamente a sua preocupação em ter acesso à composição dos produtos, especialmente para a avaliação de possíveis componentes alergênicos. A sua segurança e bem-estar são prioridades para nós.
Gostaríamos de esclarecer que atuamos em total conformidade com as exigências da Anvisa e com o Código de Defesa do Consumidor. A norma mencionada em sua manifestação (RDC 432/2020) foi atualizada pela Resolução nº 646/2022 e atual RDC 907/2024. De acordo com a legislação vigente, a obrigatoriedade da descrição da composição em português se aplica à rotulagem física do produto, não havendo exigência regulatória para que a lista seja disponibilizada diretamente nas páginas de e-commerce.
Para garantir que nossos clientes tenham acesso fácil a essas informações, todos os nossos produtos possuem em seus rótulos um QR Code (precedido da indicação "Ingredientes (português):"), que direciona imediatamente para a composição completa do item, cumprindo integralmente as diretrizes legais e garantindo a transparência.
Ainda assim, queremos que você tenha total segurança antes de realizar a sua compra. Caso tenha interesse em algum item específico do nosso site, pedimos que nos informe qual é o produto e teremos o maior prazer em enviar a lista completa de ingredientes para a sua avaliação.
Continuamos à inteira disposição para esclarecer qualquer outra dúvida.
Atenciosamente,
Alice Fernandes
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