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Jaboatão dos Guararapes - PE

28/01/2026 às 20:25

ID: 239138171

Concluí apenas o 1 semestre do curso nesta instituição e optei por não dar continuidade ao 2 semestre, deixando claro que não realizei a renovação de matrícula, pois a renovação não é obrigatória e depende exclusivamente da decisão do aluno.
Ressalto que todas as mensalidades do 1 semestre foram pagas rigorosamente em dia, não havendo qualquer inadimplência durante o período em que efetivamente utilizei os serviços educacionais.
Mesmo assim, a instituição está me cobrando uma multa por não renovação de matrícula, cobrança esta que considero indevida e abusiva, uma vez que:
Não houve renovação de contrato
Não houve prestação de serviço no 2 semestre
Não existe obrigação legal de renovar matrícula para semestres futuros
Para minha surpresa e indignação, meu nome foi incluído no Serasa em razão dessa multa, causando constrangimento, prejuízos financeiros e transtornos pessoais, mesmo não havendo qualquer inadimplência referente ao período cursado.
Diante do exposto, solicito:
Cancelamento imediato da multa indevida
Retirada urgente do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa)
Confirmação formal de inexistência de débitos vinculados ao meu nome
Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e definitiva, informo que buscarei meus direitos junto ao Procon, Juizado Especial Cível e demais órgãos competentes, por cobrança indevida e negativação irregular.
Aguardo solução urgente.