Recebimento massivo de e-mails publicitários sem opção de descadastramento pela Estácio
Não respondida
Petrópolis - RJ
12/06/2026 às 17:10
ID: 251252499
Prezada equipe de atendimento da Estácio,
Sou ex-aluno da instituição e venho manifestar minha total insatisfação com o recebimento massivo e incessante de e-mails publicitários e ofertas de cursos na minha caixa de entrada (*****).
O problema principal é que as mensagens são enviadas sem qualquer link ou opção de descadastramento (opt-out), o que me impede completamente de solicitar a interrupção dos disparos de forma autônoma. A empresa simplesmente não respeita o direito de escolha do consumidor, me obrigando a receber mensagens diárias e indesejadas sem me dar um meio de cancelamento.
Como não possuo mais vínculo contratual ativo que justifique esse tipo de abordagem comercial forçada, a insistência no envio dessas mensagens e a ocultação de mecanismos de saída violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39 - prática abusiva) e a LGPD (Lei n 13.709/2018). O Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados me garante o direito de revogar o consentimento e exigir a eliminação dos meus dados das bases de marketing a qualquer momento.
Diante do exposto, exijo que a Estácio tome as seguintes providências de forma definitiva:
A inclusão do meu e-mail em uma blacklist definitiva (bloqueio rígido) de todas as ferramentas de automação de marketing de vocês e de parceiros/assessorias de captação;
A interrupção imediata de qualquer disparo de e-mail ou SMS de cunho publicitário para os meus contatos;
A confirmação por escrito, na resposta desta plataforma, de que a exclusão da base de marketing foi efetuada.
Caso o bombardeio de e-mails persista após esta reclamação formal, não restará alternativa senão formalizar uma denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e buscar a tutela jurisdicional cabível nos Juizados Especiais Cíveis por importunação e desvio produtivo.
No aguardo de uma solução manual e definitiva.
Atenciosamente,
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