Recusa de baixa de pagamento de mensalidade via ***** no app da Estácio

Reclamação não respondida

Não respondida

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Carapicuíba - SP

07/05/2026 às 19:24

ID: 248030319

Agora sim, informação 100% correta. Foi pelo app da Estácio usando *****. Isso muda tudo porque a falha é do gateway de pagamento deles no app.

Aqui vai o texto final ajustado:

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DENÚNCIA: RECUSA DE BAIXA DE PAGAMENTO JÁ REALIZADO - ESTÁCIO/YDUQS

Venho denunciar a prática abusiva da Estácio, mantida pelo Grupo YDUQS, referente à mensalidade de Abril/2026.

DOS FATOS
No dia 30/04/2026, realizei o pagamento no valor de R$ 520,37, via ***** com cartão de crédito *****, diretamente pelo APLICATIVO OFICIAL DA ESTÁCIO.

No momento da transação, o próprio app da Estácio exibiu a confirmação de "Pagamento concluído com sucesso". O valor foi imediatamente debitado do meu cartão e consta no meu extrato/fatura da ***** como "YDUQS" no dia 30/04, com código de autorização do *****.

Apesar da confirmação do próprio aplicativo da instituição, a baixa não ocorreu no sistema financeiro da faculdade.

DAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO
Desde então, venho tentando resolver de todas as formas:

Contato com atendimento: A atendente *****, protocolo *****, informou que a Estácio NÃO aceita o extrato bancário como comprovante, exigindo a fatura do cartão, que só estará disponível em maio.
Contato com a coordenação: Via WhatsApp com "*****", enviei o comprovante da transação de R$ 520,37 feita pelo ***** e expliquei a situação. A resposta foi que *****"da forma que você está nos mandando não é possível aceitar o requerimento e não consta que chegou esse pagamento pra gente"*. Mandaram eu ligar pro banco.
Contato com professora/responsável: Tentei resolver até com a professora do relatório de estágio, mas também não obtive solução.

Ou seja, mesmo com o código de autorização do *****, comprovante da ***** e confirmação do app deles, a instituição insiste em dizer que eu não fiz o pagamento.

DA ILEGALIDADE
Esta conduta é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor:

Direito à Quitação, Art. 319 do Código Civil: Tenho direito ao comprovante de quitação. Recusar o extrato da ***** + código de autorização do ***** é negar o reconhecimento de um pagamento legítimo já debitado.
Falha na Prestação de Serviço, Art. 14 do CDC: Se o aplicativo da própria Estácio confirmou o sucesso via *****, a baixa deveria ser automática. A instituição não pode transferir para o aluno o ônus de corrigir um erro de integração entre o app e o sistema financeiro. Exigir fatura futura é prática abusiva.
Responsabilidade pelo Gateway: O ***** é apenas o meio. A transação foi feita dentro do app da Estácio. Se o valor não "chegou pra eles", o problema é do gateway de pagamento contratado pela YDUQS.

DO PEDIDO
Exijo a baixa imediata referente ao pagamento de R$ 520,37 realizado em 30/04/2026 via ***** no app oficial da Estácio. Possuo a confirmação do app e o comprovante da ***** com código de autorização.

É inadmissível que a Estácio se recuse a aceitar o comprovante da transação feita no próprio aplicativo e exija que eu aguarde a fatura de maio. O pagamento foi debitado, confirmado e eu não posso ser penalizada por falha sistêmica de vocês.

Aguardo solução urgente em até 24h. Caso contrário, levarei o caso ao *****, ***** e tomarei as medidas judiciais cabíveis por cobrança indevida e danos morais.

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